Os contribuintes de Belo Horizonte ganharam uma nova janela de tempo para contestar eventuais cobranças incorretas do Imposto Predial e Territorial Urbano. A partir desta segunda-feira, 5 de janeiro, a prefeitura da capital mineira abriu oficialmente o período para solicitar a revisão do IPTU referente ao ano de 2026.
Como e onde fazer a reclamação
Os pedidos de revisão devem ser formalizados até o dia 4 de fevereiro. A forma principal indicada pela administração municipal é o preenchimento de um formulário eletrônico específico, que está disponível no site oficial da Prefeitura de Belo Horizonte.
Contudo, a solicitação também pode ser realizada de maneira presencial, no posto do BH Resolve, localizado na Avenida Santos Dumont, 363, no Centro. O atendimento físico é reservado para situações específicas, como quando o titular do imóvel for uma pessoa idosa, estiver sob tutela ou curatela, ou quando o sistema online estiver fora do ar. Também é possível ir pessoalmente se o contribuinte ou seu procurador declarar não ter condições ou meios para usar a internet.
Para acompanhar o andamento do processo, os cidadãos devem acessar o Domicílio Eletrônico dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte (Decort-BH), que é o canal exclusivo para esse fim.
Pagamento antecipado com desconto e formas de quitação
Enquanto o período de revisão corre, as guias do IPTU 2026 já estão liberadas para emissão no portal da prefeitura. Os moradores também receberão em casa, ainda neste mês, uma via física com código de barras e QR Code para facilitar o pagamento.
A grande oportunidade para quem quer economizar é o desconto de 7% sobre o valor total do imposto. Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa adiantar o pagamento de pelo menos duas parcelas até o próximo dia 30 de janeiro.
Para quem optar pelo parcelamento tradicional, o IPTU pode ser dividido em até 11 vezes. A data de vencimento da primeira parcela está marcada para 15 de fevereiro de 2026. As demais vencerão no dia 15 de cada mês seguinte, ou no primeiro dia útil subsequente, caso a data original não seja um dia de expediente bancário.
Os comprovantes de pagamento, os Documentos de Recolhimento e Arrecadação Municipal (Drams), podem ser obtidos de várias formas: no site da prefeitura, nas agências dos Correios, pelo aplicativo da PBH ou via caixa postal do Decort-BH.
Alíquotas, isenções e taxas extras para 2026
O valor do IPTU em Belo Horizonte passou por um reajuste de 4,41% para o próximo ano. As alíquotas aplicadas sobre o valor venal do imóvel variam conforme a faixa de avaliação.
Para imóveis exclusivamente residenciais, a alíquota parte de 0,60% para aqueles com valor venal de até R$ 185.865, e pode chegar a 1% para imóveis avaliados em mais de R$ 2.323.389. Há ainda uma isenção total para propriedades residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 92.935,87.
Além do imposto propriamente dito, os contribuintes devem ficar atentos às taxas que são cobradas em conjunto. Para 2026, os valores estabelecidos são:
- Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR): R$ 453,40 para imóveis com coleta em dias alternados e R$ 906,80 para os que têm coleta diária.
- Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte (TFAT): R$ 203,55 por aparelho (como elevadores ou escadas rolantes).
- Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP): R$ 278,17.
Com o prazo de revisão aberto e a possibilidade de desconto no pagamento antecipado, os belo-horizontinos têm a chance de regularizar suas contas com o fisco municipal e, ao mesmo tempo, buscar correções que considerem injustas, garantindo que paguem apenas o valor correto devido.
