Receita Federal disponibiliza lote residual de restituição do IRPF para contribuintes de Santa Catarina
A Receita Federal iniciou, nesta sexta-feira (20), a consulta ao lote residual de fevereiro do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Este lote é destinado especificamente a contribuintes que enfrentaram a malha fina e, posteriormente, conseguiram regularizar suas situações fiscais. Em Santa Catarina, o número de beneficiados chega a 12.454 pessoas, com um montante total de R$ 28,3 milhões a ser creditado em 27 de fevereiro.
Consulta pode ser realizada por meio de aplicativo ou site oficial
Os contribuintes interessados em verificar se suas restituições estão disponíveis podem acessar a plataforma Gov.br, tanto pelo aplicativo da Receita Federal quanto pelo site oficial. Em nível nacional, este lote residual abrange 204.824 restituições, somando R$ 578,9 milhões, e inclui tanto contribuintes prioritários quanto não prioritários.
Distribuição dos valores por delegacias da Receita em Santa Catarina
A tabela abaixo detalha a distribuição dos valores por delegacias da Receita Federal no estado:
- Florianópolis: 6.616 contribuintes, R$ 18.799.629,84
- Joinville: 2.294 contribuintes, R$ 3.851.064,31
- Joaçaba: 1.853 contribuintes, R$ 2.822.254,76
- Blumenau: 1.691 contribuintes, R$ 2.923.022,61
- Total: 12.454 contribuintes, R$ 28.395.971,52
Passo a passo para consultar a restituição do Imposto de Renda
Para realizar a consulta, siga os seguintes passos:
- Acesse o site www.gov.br/receitafederal.
- Clique na opção "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar minha restituição".
- A página oferece orientações, canais de serviço, consulta simplificada e consulta completa via extrato de processamento no e-CAC.
Em caso de pendências na declaração, é possível corrigir as informações equivocadas diretamente no sistema. O aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones também permite verificar a liberação das restituições e a situação cadastral do CPF.
Segurança no pagamento e procedimentos para reagendamento
O pagamento das restituições é realizado exclusivamente em contas bancárias em nome do titular da declaração. Rotinas de segurança impedem o crédito em caso de erros nos dados bancários informados ou problemas na conta destino.
Caso ocorra erro nos dados, a Receita Federal disponibiliza o serviço de reagendamento através do Banco do Brasil (BB), com prazo de até um ano após a primeira tentativa de crédito. Para reagendar, é necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração.
O reagendamento pode ser feito pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do Banco do Brasil nos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Após o reagendamento, o contribuinte deve aguardar uma nova tentativa de crédito.
Procedimento para restituições não resgatadas
Se o valor não for resgatado dentro do prazo de um ano, o contribuinte deve solicitar a restituição não resgatada através do Portal e-CAC, acessando a seção "Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Este processo garante que os contribuintes tenham múltiplas oportunidades para regularizar suas situações e receber os valores devidos, reforçando a transparência e a eficiência dos serviços fiscais no país.
