Disputa judicial e fiscalização irregular esvaziam Centro de Americana
Um impasse no estacionamento rotativo de Americana, no interior de São Paulo, gerou uma disputa judicial entre a Prefeitura Municipal e a concessionária Estapar, responsável pelo serviço de Área Azul desde 2018. O conflito tem causado um significativo esvaziamento do Centro da cidade e inúmeras queixas de usuários sobre possíveis cobranças abusivas e práticas irregulares de fiscalização.
Fiscalização com carro proibida por contrato
O imbróglio teve início com denúncias sobre o uso de um Volkswagen Polo equipado com câmeras para fiscalizar veículos estacionados nas vagas da Área Azul. Esta prática é expressamente proibida pelo contrato vigente, que permite apenas a fiscalização realizada por "fiscais humanos". A primeira denúncia viralizou nas redes sociais em junho de 2025, quando um morador filmou o veículo suspeito e perseguiu o motorista, que fugiu ao perceber estar sendo gravado.
A repercussão do caso motivou a prefeitura a criar uma comissão especial para apurar as irregularidades. O grupo, formado por representantes da administração municipal e parlamentares, concluiu que o Polo estava sendo utilizado para fiscalizar carros que não haviam pago a tarifa de estacionamento. "Existia um carro descaracterizado. Existiam arquivos do sistema da Estapar que não estavam claros. Muitos dados foram subtraídos e constava a informação de que o veículo foi fiscalizado por videomonitoramento", relatou Franco Sardelli, chefe de gabinete da Prefeitura de Americana e membro da comissão investigativa.
Notificações em massa e impactos no comércio
A utilização do veículo teria originado um número elevado de cobranças lançadas contra os usuários. O relatório da comissão destacou que eram feitas notificações a veículos em uma mesma rua, dentro de um espaço de um quilômetro, a cada dois segundos. "Um fiscal humano não consegue fazer isso. Nem se tivessem dez fiscais na mesma rua", ponderou Sardelli. As conclusões foram reforçadas por um relatório da Guarda Municipal de Americana (Gama), que mostrou trajetos do carro equipado com câmeras em horários e locais coincidentes com os lançamentos de Taxas de Pós-Utilização (TPUs).
Enquanto a tarifa regular varia de R$ 1,35 a R$ 10,70 para veículos de passeio, dependendo do tempo de estacionamento, a TPU tem custo fixo de R$ 25, valor que pode ser quitado em até 72 horas. Caso não seja paga, transforma-se em multa de R$ 195,23 e acarreta cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Suspensão do contrato e batalha judicial
Diante das evidências apuradas, a prefeitura anunciou em dezembro de 2025 a suspensão do contrato com a Estapar e ajuizou uma ação para produção antecipada de provas. A intenção é que peritos analisem equipamentos e computadores da empresa para confirmar as supostas irregularidades e sustentar um rompimento unilateral do acordo, que é válido até 2028.
Porém, em janeiro deste ano, a Estapar conseguiu uma liminar judicial para derrubar a suspensão e continuar operando o serviço. Desde então, a prefeitura tem tentado reverter a situação, contando com o apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que se manifestou favoravelmente pela interrupção do contrato até o julgamento do mérito. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) solicitou a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça antes de uma decisão final.
Esvaziamento do Centro e reclamações crescentes
Enquanto o impasse não é resolvido, o Centro de Americana enfrenta vagas ociosas e baixo movimento comercial. Usuários, consumidores e comerciantes relatam cobranças abusivas e medo de frequentar a região. A desempregada Renata Azenha David contou que estacionou seu carro para pegar um objeto em uma loja e, ao retornar dentro do tempo de tolerância, já havia sido notificada. "Eu acho uma pouca vergonha. Acabaram com o Centro de Americana. Essa rotatividade que eles ficam com o carrinho escondido, eles multam realmente", desabafou.
O comerciante Romildo das Neves Bezerra afirmou que o conflito tem afetado drasticamente as vendas, transformando a Área Azul em um "comércio de multas". "Hoje, o comércio, do jeito que está, tem 70% das lojas fechadas, gente falindo. Você para por quinze minutos, pega o ticket e quando volta, já tem a multa", lamentou. Mário Nilton Pegorari, que tem um estabelecimento há 36 anos no Centro, relatou que o estacionamento rotativo reduziu a quantidade de consumidores, agravando-se ao longo dos anos por conta da "indústria das multas".
Impacto no mercado imobiliário e futuro incerto
A situação tem reflexos até no mercado imobiliário local. A corretora Daiane Antunes Sena relatou que, quando a prefeitura anunciou a suspensão do contrato com a Estapar, a procura por imóveis na região central aumentou significativamente. Porém, semanas depois, com a liminar conquistada pela concessionária, vários interessados desistiram de comprar ou alugar propriedades. "As pessoas falavam para a gente que quando a Área Azul sair voltariam a falar com a gente. Tem impactado muito", afirmou.
A Estapar, por sua vez, emitiu nota reforçando que, ao estacionar, o motorista tem um prazo de dez minutos para registrar e pagar a tarifa, podendo utilizar aplicativo, terminais de autoatendimento, agentes de rua, comércios credenciados ou a Central de Atendimento ao Usuário. Sobre o imbróglio judicial, a concessionária afirmou que não se manifestará. Enquanto aguardam uma solução definitiva, moradores e comerciantes de Americana seguem enfrentando as consequências de um serviço que deveria facilitar, mas tem complicado a rotina no Centro da cidade.
