Procuradora de Roraima teve regime de teletrabalho formalmente extinto há quatro anos
Rebeca Teixeira Ramagem Rodrigues, procuradora do Estado de Roraima e esposa do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, teve seu regime de teletrabalho formalmente revogado em agosto de 2020, conforme decisão administrativa assinada pelo então procurador-geral adjunto Ernani Batista dos Santos Júnior. A informação contradiz declarações recentes da servidora, que afirmou exercer suas funções em regime remoto regularmente deferido desde 2016.
Pedido de revogação partiu da própria procuradora
Em memorando de 2020, Rebeca Ramagem solicitou a remoção definitiva para a unidade da Procuradoria-Geral do Estado em Brasília e relatou sobrecarga de trabalho e dificuldades na execução das atividades de forma remota. Ela argumentou que as regras do teletrabalho não vinham sendo respeitadas, causando embaraços em seu trabalho.
"Outrossim, cabe salientar que o trabalho remoto disponibilizado tem sido de difícil execução, uma vez que as regras do aludido instrumento não vêm sendo respeitadas", consta no documento assinado pela própria procuradora.
Distribuição de processos físicos inviabilizava atuação remota
Ainda no mesmo processo, Rebeca destacou problemas com a distribuição de processos administrativos físicos, que segundo ela impossibilitavam a atuação à distância. Ela relatou que seu acervo chegou a ser 1000% maior do que o de alguns colegas procuradores, aumentando as dificuldades na execução do trabalho remoto.
Com a aceitação do pedido, a lotação funcional da procuradora passou a exigir atuação presencial obrigatória em Brasília, onde foi oficialmente transferida.
Declarações recentes contradizem documentos oficiais
Em vídeo publicado nas redes sociais neste sábado (21), Rebeca Ramagem afirmou que exerce suas funções em regime de teletrabalho desde 2016 com plena observância das normas institucionais. Ela declarou apresentar mensalmente sua produtividade à Corregedoria sem qualquer apontamento de irregularidade.
"Não existe revogação tácita do regime de teletrabalho", afirmou a procuradora, ressaltando que a supressão de um direito funcional exigiria ato formal, motivado e fundamentado.
Entendimento jurídico reafirmado em 2026
Em memorando de 3 de fevereiro de 2026, o atual procurador-geral do Estado, Tyrone Mourão Pereira, reanalisou requerimentos de Rebeca e confirmou que o teletrabalho concedido anteriormente teve caráter excepcional e foi formalmente extinto em 2020.
O documento destaca que "a prática de atos funcionais fora da sede de lotação, por si só, não tem o condão de recriar regime jurídico formalmente revogado", especialmente quando não existe ato administrativo vigente que o autorize.
PGE-RR esclarece situação atual
A Procuradoria-Geral do Estado de Roraima informou que:
- Não foi localizado pedido posterior de nova adesão ao teletrabalho por parte de Rebeca Ramagem
- Novas solicitações de teletrabalho estão suspensas desde dezembro de 2025
- O Conselho de Procuradores revisa atualmente a regulamentação interna do regime
- A procuradora não atua em regime remoto há mais de cinco anos
Alegações de perseguição política
Em vídeo publicado nesta quarta-feira (18), Rebeca Ramagem alegou ser vítima de perseguição política, afirmando que o governo estadual negou a realização de sua perícia por telemedicina e suspendeu arbitrariamente seu regime de teletrabalho.
A Secretaria de Gestão Estratégica e Administração explicou que Roraima não possui lei ou estrutura técnica para realizar avaliações de capacidade de trabalho online, exigindo assim a presença física da procuradora nas perícias, às quais ela não compareceu.
Contexto familiar e situação atual
Rebeca Ramagem é esposa do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve o mandato cassado e segue foragido nos Estados Unidos. No dia 23 de novembro, ela publicou sobre a fuga da família para os Estados Unidos, afirmando ter deixado o Brasil para "proteger a família".
A PGE-RR reforça que, desde a transferência oficial para Brasília em 2020, a lotação de Rebeca exige atuação presencial na capital federal, não havendo portanto nenhuma suspensão recente de trabalho remoto.
