Privatização da ETE Vargem Limpa é oficializada pela Prefeitura de Bauru
A prefeita de Bauru (SP), Suéllen Rosim (PSD), assinou nesta quarta-feira (15) o contrato de concessão do sistema de esgoto da cidade por um período de 30 anos. O acordo, publicado no Diário Oficial, prevê a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, obra que está paralisada desde 2021 e é considerada fundamental para melhorar o saneamento básico do município.
Consórcio vencedor oferece 38% de desconto na tarifa
Com a homologação da concessão, o Consórcio Saneamento Bauru foi declarado vencedor ao apresentar o maior desconto sobre o valor máximo da tarifa, aliado à qualificação técnica exigida. O grupo é liderado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI) e reúne as empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda, Trail Infraestrutura Ltda e Construtora COVEG Ltda.
O consórcio ofereceu fator tarifário de 0,62, o que representa um desconto de 38% sobre a tarifa máxima de esgoto, a ser aplicada após a conclusão da ETE Vargem Limpa. Além de administrar todo o sistema de esgoto, incluindo serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final, o grupo será responsável pela conclusão e operação da estação.
Retomada das obras e investimentos previstos
A retomada das obras da ETE Vargem Limpa está prevista para ocorrer até o início do segundo semestre, com conclusão estimada até 2028. A construção está paralisada desde 2021, gerando preocupações sobre o saneamento na cidade.
O contrato estabelece uma série de investimentos obrigatórios ao longo da concessão. No primeiro ano, deverão ser implantados:
- Sistema de monitoramento da drenagem urbana
- Melhorias na coleta de esgoto
- Instalação de hidrômetros
- Sistema de gestão comercial
Até o terceiro ano de contrato, com previsão até 2028, deverão ser concluídas:
- ETE Vargem Limpa e sua subestação
- ETE Tibiriçá
- ETE Candeia
- Emissários de esgoto e implantação da estação de tratamento de água (ETA)
Obra de drenagem da Avenida Nações Unidas
Outra contrapartida importante incluída no contrato é a obra de drenagem da Avenida Nações Unidas, que enfrenta problemas históricos de enchentes. O orçamento estimado para esta intervenção é de R$ 3,6 bilhões.
Segundo o projeto, o consórcio será responsável pela execução da obra de drenagem a partir do sexto ano da concessão, com início das atividades previsto para o quarto ano do contrato.
Concessão gerou polêmica e impasse político
A aprovação da concessão do sistema de esgoto de Bauru gerou intensa polêmica e chegou a travar a pauta da Câmara Municipal por vários meses. Vereadores apresentavam divergências significativas sobre os termos do contrato, valores da tarifa e responsabilidades da concessionária.
O impasse só foi superado após análises jurídicas e técnicas que confirmaram a legalidade e a viabilidade do projeto. A concessão foi finalmente aprovada em maio de 2024 e sancionada pela prefeita Suéllen Rosim.
Situação crítica do saneamento em Bauru
A conclusão da ETE Vargem Limpa é considerada urgente para melhorar o saneamento básico de Bauru. Segundo o Ranking do Saneamento 2026, divulgado pelo Instituto Trata Brasil (ITB), a cidade atualmente trata apenas 2,85% do esgoto gerado.
Entre as 100 cidades mais populosas do Brasil, Bauru ocupa a 79ª posição no ranking geral, com nota 4,98 de 10. No critério específico de tratamento de esgoto, a cidade é a pior do estado de São Paulo, na 98ª posição nacional, piorando em relação a 2025, quando tratava 3,20% do esgoto.
Outros indicadores de saneamento básico da cidade revelam:
- Atendimento de água: 94,02%
- Perdas na distribuição de água: 44,26%
- Investimento médio per capita: R$ 23,94 — valor bem abaixo dos R$ 225 estimados pelo Plano Nacional de Saneamento para universalização dos serviços
Processo de licitação e financiamento
O projeto será financiado com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) e pela tarifa de esgoto, já cobrada junto à conta de água. O edital de concessão do serviço de tratamento de esgoto de Bauru foi aberto em 2024.
Ao longo do processo, o documento sofreu duas prorrogações e cinco suspensões, algumas por determinação da Justiça e outras pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), demonstrando a complexidade e os desafios envolvidos na implementação desta concessão.
