Prazo do Mutirão Fiscal em Cuiabá é estendido até 30 de abril para facilitar regularização de débitos
A Prefeitura de Cuiabá anunciou, nesta terça-feira (20), a prorrogação do Mutirão Fiscal até o dia 30 de abril, ampliando a oportunidade para contribuintes renegociarem suas dívidas. A decisão foi tomada devido à alta procura registrada nos últimos dias e aos pedidos da população por mais tempo, já que muitos alegaram dificuldades para comparecer dentro do prazo inicial.
Atendimentos presenciais e digitais disponíveis
Os atendimentos continuam sendo realizados das 8h às 18h, de forma presencial na sede da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e também pelos canais digitais, incluindo o Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e o site da Refis Online. A prefeitura ressaltou que não haverá nova prorrogação após essa data, e o programa será suspenso.
Dívidas elegíveis e condições de pagamento
Podem ser negociadas dívidas lançadas até dezembro de 2024, abrangendo:
- IPTU
- ISS
- ITBI
- Taxas diversas
- Multas
- Débitos ainda não inscritos em dívida ativa
Os valores mínimos das parcelas variam conforme o perfil do contribuinte:
- R$ 80 para pessoa física e MEI
- R$ 150 para micro e pequenas empresas
- R$ 300 para pessoas jurídicas
Descontos e opções de parcelamento
Os descontos oferecidos são significativos:
- Até 95% em juros e multas para quem quitou o IPTU 2025 à vista.
- Até 80% na quitação à vista para quem não realizou esse pagamento.
O parcelamento pode ser feito em até 24 meses para dívidas em geral, e em até 48 meses no caso de multas, seguindo regras específicas estabelecidas pela prefeitura.
Esta iniciativa visa facilitar a regularização fiscal em Cuiabá, proporcionando alívio financeiro aos contribuintes e incentivando a quitação de obrigações tributárias de forma acessível.
