Piauí regulamenta lei de incentivo econômico para fortalecer setor aéreo regional
O Governo do Piauí, por meio da Secretaria do Turismo (Setur), deu um passo significativo para dinamizar a economia local ao regulamentar a Lei nº 8.869, de 12 de novembro de 2025. Esta legislação estabelece os critérios técnicos, operacionais e de fiscalização para a concessão de incentivo econômico ao setor aéreo no estado, com o objetivo claro de fortalecer a aviação regional.
Objetivos e regulamentação do decreto
O decreto nº 24.379, de 3 de março de 2026, detalha os requisitos para a concessão de subvenção econômica às empresas aéreas que operem linhas nacionais e/ou internacionais em aeroportos situados no Piauí. A medida visa reduzir custos operacionais, estimular o turismo e, consequentemente, dinamizar a economia estadual. O ato estabelece o quantitativo mínimo de voos, sua periodicidade e demais condições essenciais para o acesso aos benefícios.
Requisitos para acesso à subvenção
Para ter direito à subvenção, as empresas interessadas devem cumprir, cumulativamente, duas exigências principais. Primeiramente, é necessário manter uma periodicidade mínima de dois voos semanais regulares por rota subvencionada. Em segundo lugar, as operações devem ser realizadas com aeronaves que tenham capacidade mínima de 40 assentos. Essas condições buscam garantir uma oferta consistente e de qualidade para os passageiros.
Condições de suspensão e cálculo da subvenção
O decreto também prevê medidas rigorosas em casos de interrupção injustificada das operações. Se uma empresa parar suas atividades por período superior a 30 dias sem justificativa adequada, haverá a suspensão imediata do pagamento da subvenção, sem prejuízo de outras medidas previstas no ato concessivo. Isso assegura que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e responsável.
Quanto ao cálculo da subvenção econômica, ele será baseado na quantidade de assentos ofertados por operação, com uma distinção crucial entre assentos ocupados e não ocupados. Os assentos ocupados referem-se àqueles efetivamente utilizados por passageiros pagantes transportados na respectiva operação. Já os assentos não ocupados são aqueles disponibilizados para comercialização regular ao público, mas que permaneceram vagos no momento do fechamento do voo. Essa metodologia incentiva as empresas a maximizar a ocupação de suas aeronaves.
Processo de pagamento e relatórios técnicos
O pagamento da subvenção será realizado trimestralmente, mediante a apresentação de um relatório técnico detalhado pelas empresas beneficiárias. Este relatório deve demonstrar, no mínimo, o número de cada voo realizado no período, com datas e horários precisos de partidas e chegadas. Além disso, é necessário incluir a quantidade de assentos ocupados e vagos em cada voo, bem como uma tabela consolidando as quantidades e valores mensais a serem pagos a título de subvenção econômica, conforme o valor fixado no ato concessivo. Essa transparência visa garantir a fiscalização adequada e o uso correto dos recursos públicos.
Em resumo, a regulamentação da lei pelo Piauí representa uma iniciativa estratégica para impulsionar o setor aéreo regional, com benefícios esperados para o turismo e a economia local. Ao estabelecer critérios claros e exigências específicas, o estado busca criar um ambiente mais favorável para as operações aéreas, promovendo crescimento sustentável e desenvolvimento econômico.
