Ministério Público investiga condições de patinetes elétricas em Belo Horizonte
O Ministério Público de Minas Gerais instaurou um procedimento administrativo para verificar as condições de funcionamento das patinetes elétricas em Belo Horizonte. O novo serviço de transporte começou a operar na capital mineira no último dia 18 de março, com um total de 1,5 mil unidades disponíveis para a população.
Segundo a promotoria, a finalidade da representação do órgão é preventiva, ou seja, não se baseia, a princípio, em denúncias ou irregularidades específicas. Um dos principais objetivos é averiguar com a prefeitura se o sistema é seguro tanto para os usuários quanto para os pedestres que circulam pela cidade.
Promotor destaca necessidade de verificar seguros e garantias
O promotor Fábio Finotti explicou que a investigação busca compreender diversos aspectos da operação. "Nós queremos entender, inclusive, como é o seguro de assistentes pessoais em relação a terceiros que envolvem essa operação", afirmou o representante do Ministério Público.
Esta é a segunda vez que Belo Horizonte recebe o serviço de aluguel de patinetes. Conforme registros da promotoria, em 2019, houve um caso de morte em função da utilização do veículo na cidade. "A finalidade do procedimento é verificar se as garantias da população no geral e do sistema como um todo estão sendo observadas", completou Finotti.
Empresa responsável e termos do contrato
A empresa responsável pela operação atual é a JET, primeira habilitada para operar o transporte na cidade após chamamento público da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte. O contrato estabelece que:
- A operação, manutenção e gestão são de responsabilidade da empresa, sem custos para o município
- É previsto seguro contra acidentes para os usuários
- Devem ser realizadas campanhas educativas sobre o uso adequado
- Há compartilhamento diário de dados de uso com a prefeitura
Guarda Municipal alerta para casos de vandalismo e estacionamento irregular
Há pouco mais de uma semana após o início da operação das patinetes elétricas em Belo Horizonte, a prefeitura da capital mineira identificou que alguns equipamentos estão sendo deixados em locais inapropriados e também sofrendo danos intencionais.
Diante dessa situação, a Guarda Municipal informou que quem for flagrado pelos agentes cometendo vandalismo nas patinetes será detido e encaminhado à Polícia Civil pelo crime de dano ao patrimônio privado. A pena para esse tipo de infração varia de seis meses a um ano de prisão, além da aplicação de multa.
Penalidades para furto e responsabilidades da empresa
Quem for identificado realizando furto do equipamento também será levado à delegacia e responderá por crime de furto, com pena que varia de um a quatro anos de prisão. A Guarda Municipal fará a comunicação da ocorrência à empresa responsável pelo equipamento sempre que necessário.
Segundo a prefeitura, as patinetes só finalizam a corrida em pontos de coleta específicos, destinados para o estacionamento de forma segura e sem bloquear as calçadas. Dentro do aplicativo existe:
- Mapa dos pontos de desembarque autorizados
- Fotos do local de estacionamento adequado
- Informações sobre como desativar a patinete de forma segura
Conforme os termos do credenciamento, a empresa JET Patinetes Elétricos é responsável por recolher os equipamentos que estejam estacionados de forma irregular ou fora da área de operação, especialmente quando houver impacto no trânsito, na mobilidade ou na organização urbana da cidade.
A iniciativa do Ministério Público representa uma medida cautelar para garantir que o serviço de mobilidade urbana funcione com segurança e respeito às normas estabelecidas, protegendo tanto os usuários quanto os demais cidadãos que compartilham os espaços públicos de Belo Horizonte.
