Disputa judicial paralisa obra do IFRR em Rorainópolis e ameaça investimentos em educação
A construção do novo campus do Instituto Federal de Roraima (IFRR) em Rorainópolis, localizada no Sul do estado, encontra-se completamente paralisada há cinco meses devido a uma complexa disputa judicial envolvendo questões fundiárias. O conflito legal envolve múltiplas partes, incluindo o próprio instituto federal, a prefeitura municipal, órgãos federais e moradores que atualmente ocupam a área destinada ao projeto educacional.
Risco de perda de recursos milionários para educação técnica
A obra, que inicialmente tinha previsão de conclusão para abril de 2027, está completamente estagnada, colocando em sério risco os recursos federais já liberados para o projeto. O município de Rorainópolis enfrenta a possibilidade concreta de perder investimentos milionários do Governo Federal, especificamente destinados à expansão da educação profissional e tecnológica na região.
O terreno em litígio está situado a aproximadamente 700 metros da BR-174. Em 2023, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou a cessão oficial da área ao IFRR para a construção da escola técnica. Contudo, quando a empresa construtora chegou ao local para iniciar a instalação do canteiro de obras, foi impedida pelo agricultor Erisvaldo da Conceição Lima, que reivindicava a propriedade da terra.
O IFRR confirmou que o projeto já conta com cerca de R$ 2 milhões liberados após a assinatura da ordem de serviço. Entretanto, com a paralisação total dos trabalhos, o Ministério da Educação (MEC) tem cobrado avanços significativos ao instituto, que manifesta preocupação com o possível redirecionamento desses recursos para outros estados brasileiros.
Posicionamento judicial e alertas sobre o Programa de Aceleração do Crescimento
Na esfera judicial, o juiz federal Diego Carmo de Sousa emitiu alertas explícitos sobre o risco iminente de perda dos recursos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O magistrado destacou que, além dos prejuízos financeiros evidentes, o prolongado impasse pode causar danos sociais irreparáveis à educação pública em Rorainópolis.
Em nota oficial enviada ao g1, o Incra reconheceu que Erisvaldo havia sido cadastrado anteriormente no sistema do instituto, mas esclareceu que a inscrição "deu-se de maneira equivocada" e já foi devidamente cancelada, uma vez que a área estava legalmente destinada ao interesse público. A prefeitura de Rorainópolis, quando procurada para se manifestar sobre o caso, optou por não comentar a situação.
Ordem de desocupação e recursos judiciais
Existe uma determinação da Justiça Federal que estabeleceu a desocupação da área para outubro de 2025. Esta ordem chegou a ser temporariamente suspensa após uma moradora apresentar documentação alegando residência regular no local. No entanto, em fevereiro de 2026, o magistrado reconsiderou integralmente o caso e restabeleceu a decisão original de despejo.
A defesa dos moradores, representando Erisvaldo e uma segunda ocupante chamada Severina Alexandrina Holanda Neta Oliveira, sustenta que a ocupação da área possui caráter histórico, ocorreu de boa-fé e contou com anuência do próprio poder público. O advogado das partes rejeita veementemente a qualificação dos moradores como invasores, argumentando que Erisvaldo foi formalmente assentado pelo Incra e chegou a receber contratos válidos que lhe permitiram acessar financiamentos rurais.
Segundo a defesa, Severina adquiriu o imóvel de forma regular dentro do loteamento "Santa Felicidade", aprovado pela prefeitura em 2020, tendo inclusive realizado pagamentos de impostos municipais. O advogado critica a atual gestão municipal pelo cancelamento "abrupto" dos documentos da moradora, alegando violação ao direito de defesa. A defesa afirma ainda que existem dezenas de famílias residindo no local, configurando uma posse coletiva consolidada.
Decisão judicial mantida e provas apresentadas
Apesar dos argumentos apresentados pela defesa, a Justiça Federal manteve a ordem de desocupação da área. O juiz Diego Carmo de Sousa concedeu inicialmente uma liminar em outubro de 2025, que posteriormente foi suspensa após Severina apresentar documentação residencial. Contudo, em fevereiro de 2026, o magistrado reconsiderou profundamente o caso e restabeleceu a ordem de despejo, estabelecendo prazo de 10 dias para a saída dos ocupantes e autorizando o uso de força policial se necessário.
O juiz apontou indícios concretos de má-fé na documentação apresentada por Severina para tentar paralisar a obra. Ele destacou que a própria prefeitura informou oficialmente à Justiça que os cadastros imobiliários da moradora já haviam sido cancelados em março de 2025 devido a um "erro de procedimento". Adicionalmente, o magistrado acatou provas documentais do IFRR contendo fotografias que demonstram o terreno completamente vazio até o final de agosto de 2025.
Para a Justiça Federal, as imagens apresentadas comprovaram de maneira inequívoca que a casa de Severina somente começou a ser construída em outubro, período em que a disputa judicial já estava em pleno andamento. A área, no entanto, permanece ocupada atualmente, conforme confirmado pela empresa responsável pela construção do novo campus do Instituto Federal de Roraima.
A defesa dos moradores esclareceu que não haverá resistência física às ordens judiciais, mas já interpôs recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) visando suspender temporariamente a desocupação. O objetivo principal é garantir que todas as famílias sejam devidamente identificadas e recebam indenização justa pelas casas e benfeitorias construídas no local ao longo dos anos.
