Concessão de serviços de água e esgoto gera apreensão em Fernando de Noronha
A transferência parcial dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no estado de Pernambuco para a iniciativa privada está causando preocupação entre os residentes do arquipélago de Fernando de Noronha. Atualmente, esses serviços são prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), empresa pública que será substituída por concessionárias privadas em determinadas regiões, incluindo a ilha.
Questionamentos sobre a população considerada
O presidente da Assembleia Popular Noronhense (APN), Nino Lehnemann, expressou suas reservas em relação aos números utilizados para calcular os custos do serviço. "Essa mudança nos preocupa. Os relatórios indicam que a ilha tem menos de 3.500 habitantes, com isso a base de custo não considera o número real de moradores e a população flutuante, que é muito maior", afirmou Lehnemann.
De acordo com o Censo de 2022, Fernando de Noronha possui oficialmente 3.167 moradores. No entanto, a Compesa atende aproximadamente 1.200 clientes, incluindo residências, comércios, pousadas e alojamentos, o que abrange cerca de 10 mil pessoas entre residentes fixos e turistas. Essa discrepância entre a população censitária e a real demanda é um dos pontos centrais da discussão.
Receio com possíveis aumentos nas tarifas
Além da questão populacional, os moradores manifestam temor em relação a possíveis reajustes nas contas de água e esgoto. "Não há garantia de que não haverá reajuste. Queremos entender como será a transição e quais investimentos estão previstos", destacou o presidente da APN.
Milton Luna, presidente do Conselho Distrital, reforçou essa preocupação: "Vou procurar os deputados que aprovaram o projeto e o governo do estado para saber quais garantias teremos de que a conta não vai aumentar. Os moradores já enfrentam custos altos no dia a dia".
Posicionamento do governo estadual
O governo de Pernambuco emitiu uma nota explicando que os serviços passarão a ser regulados e fiscalizados pela Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe). A Compesa manterá suas funções como empresa pública responsável pela produção e tratamento de água no estado, além de realizar investimentos em segurança hídrica.
A concessão, que abrange o Bloco 2 incluindo Fernando de Noronha, foi homologada em 31 de janeiro de 2026. A assinatura do contrato deve ocorrer dentro de 60 dias, com a operação iniciando após um período de transição de seis meses, previsto para o segundo semestre de 2026.
Investimentos e projeções para a ilha
O plano governamental prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, com investimentos totais de R$ 19,1 bilhões pelas concessionárias e R$ 4,2 bilhões em outorgas para segurança hídrica e infraestrutura municipal. Especificamente para Fernando de Noronha, a meta é universalizar os serviços até 2031, com investimentos de R$ 89,3 milhões baseados nos dados do Censo de 2022.
A estrutura tarifária atual da Compesa será mantida, incluindo a tarifa social, e está previsto um desconto de 5% sobre os valores vigentes. Quaisquer reajustes futuros seguirão os índices de inflação e dependerão de autorização prévia da Arpe, conforme estabelecido no contrato de concessão.
