MP da Paraíba instaura inquérito para apurar decreto de emergência em Curral de Cima
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu início a uma investigação civil para verificar uma possível irregularidade na decretação de estado de emergência pela Prefeitura de Curral de Cima. A apuração foi instaurada em fevereiro, após o recebimento de uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MP.
Decreto municipal baseado em suposta crise hídrica
O decreto da gestão municipal foi publicado em 9 de janeiro de 2025 e estabeleceu uma situação emergencial por 180 dias, fundamentada em uma alegada crise hídrica. No entanto, o Ministério Público questiona a necessidade dessa medida, apresentando dados que contradizem a justificativa.
Segundo informações da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba, Curral de Cima registrou 947,1 milímetros de chuva em 2024, enquanto em 2023 o volume foi de 347,1 milímetros. Esse aumento de 172,86% de um ano para o outro indica, para o MP, uma situação de segurança hídrica no município.
Contratações para festejos juninos durante emergência
Outro ponto levantado pela investigação são as contratações realizadas pela prefeitura mesmo com o decreto de emergência em vigor. De acordo com publicações em diários oficiais, os contratos para os festejos juninos de 2025 somam R$ 1.101.750,00.
Na portaria que instaurou o inquérito, o promotor Rafael Garcia Teixeira destaca que a apuração deve verificar se existia, de fato, uma crise hídrica que justificasse a medida excepcional. Além disso, será analisada a possível contradição entre a declaração de emergência e os gastos realizados no período.
O g1 tentou contato com a prefeitura de Curral de Cima para obter esclarecimentos, mas não obteve resposta até o momento. A investigação do Ministério Público segue em andamento para apurar todas as circunstâncias envolvendo o decreto municipal.
