Megaterminal do Porto de Santos aguarda definição de data para leilão após série de adiamentos
O tão aguardado leilão do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos, continua sem data estabelecida após uma sequência de adiamentos. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) confirmou que a previsão oficial é realizar o certame em 2026, mas ainda não há um cronograma definitivo para o processo.
Empreendimento estratégico com investimento bilionário
Considerado o projeto mais importante da carteira de leilões do governo federal, o Tecon Santos 10 promete ampliar em aproximadamente 50% a capacidade de movimentação de contêineres no maior porto da América Latina. Com investimento estimado em R$ 6,45 bilhões e contrato inicial de 25 anos, renovável por até 70 anos, o terminal ocupará uma área estratégica de 621,9 mil metros quadrados no cais do Saboó, no litoral paulista.
Segundo o ministério, o edital está em fase de elaboração pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e passa por ajustes técnicos necessários após recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Em comunicado oficial, a pasta afirmou que o projeto "segue como o mais importante da carteira de leilões do governo federal" e vem sendo tratado com prioridade máxima.
Cronograma em constante revisão
O planejamento do leilão tem sofrido alterações significativas nos últimos meses. No início de 2025, o ministro Silvio Costa Filho havia indicado dezembro de 2025 como data possível para o certame, com assinatura do contrato no primeiro semestre de 2026. Posteriormente, o cronograma foi atualizado para abril de 2026.
Em fevereiro, durante a CEO Conference Brasil 2026, o ministro afirmou que a expectativa era publicar o edital em março para realizar o leilão em maio. Agora, conforme informações oficiais, a previsão é realizar o leilão em 2026, mas a data específica será definida após análise completa pela Antaq.
Impasses regulatórios e modelo de disputa
Um dos principais obstáculos envolve o modelo de disputa do certame. A Antaq enviou ao TCU a recomendação de realizar o leilão em duas fases distintas. Na primeira fase, ficariam impedidas de participar empresas que já operam terminais de contêineres no Porto de Santos, com o objetivo de reduzir o risco de concentração de mercado.
A maioria dos ministros do TCU acompanhou o voto do revisor, ministro Bruno Dantas, que defendeu a restrição argumentando que "armadores que possuem terminais não ganham apenas com tarifas, mas também com a exclusão de outros armadores que poderiam operar linhas marítimas para aquele porto".
Além disso, o acórdão incluiu determinações importantes:
- Construção obrigatória de pátio ferroviário interno com capacidade mínima de escoamento pré-determinada
- Recomendação para avaliação da elevação do valor mínimo da outorga, atualmente fixado em zero
- Implementação do modelo de duas fases conforme proposta da Antaq
Estrutura do processo licitatório
Conforme a proposta aprovada, na primeira fase do leilão, operadores que já controlam terminais de contêineres no Porto de Santos ficariam impedidos de participar. Caso não haja interessados suficientes, seria aberta a segunda fase, com participação ampliada incluindo os atuais incumbentes. Se algum deles vencer nesta etapa, deverá realizar o desinvestimento de seus ativos atuais antes da assinatura do novo contrato.
A Antaq justifica que essa estratégia reduziria significativamente o risco de maior concentração econômica e operacional sob o controle dos operadores já estabelecidos no complexo portuário. Em nota, a agência disse receber a decisão do TCU "com serenidade" e destacou que a medida demonstra o interesse em preservar a concorrência no setor.
Impacto nacional e internacional
O megaterminal será instalado no Cais do Saboó, na margem direita do Porto de Santos, com previsão de capacidade estática de 3,5 milhões de TEU (unidade equivalente a vinte pés). Este volume representa mais da metade do que foi movimentado no ano passado em todo o cais santista.
De acordo com a Prefeitura de Santos, com a entrada em operação do Tecon Santos 10, a expectativa é que o Brasil salte da 46ª para a 15ª posição mundial em capacidade de movimentação de contêineres, representando um avanço significativo na infraestrutura logística nacional.
O Ministério de Portos e Aeroportos informou que acatou todas as recomendações do TCU e orientou a Antaq a publicar o edital com as restrições definidas. A data exata do leilão só será estabelecida após a conclusão dos ajustes técnicos em andamento.
