Governo do RJ e Prefeitura do Rio anunciam 'ônibus experimentais' após disputa por linha de BRT
A apreensão de dois ônibus da Linha 77 do BRT, na segunda-feira (16), marcou mais um capítulo do intenso embate entre o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e o governador do estado, Cláudio Castro (PL). Os veículos, que faziam o trajeto entre o Terminal Pedro Fernandes, em Irajá, na Zona Norte, e Mesquita, na Baixada Fluminense, foram rebocados pelo Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), órgão do governo estadual.
Justificativa do Detro e reação imediata
O Detro justificou a apreensão alegando que a prefeitura não tem competência para criar linhas intermunicipais, uma atribuição que, segundo o órgão, cabe exclusivamente ao estado. Raphael Salgado, presidente do Detro, foi enfático: "No Brasil inteiro é assim, o estado que trata do transporte intermunicipal. A gente vai rebocar os ônibus que vierem para cá e vamos continuar multando".
A reação do prefeito Eduardo Paes foi imediata e contundente. Em publicação nas redes sociais, ele acusou o governo estadual de defender interesses do sistema atual de transporte intermunicipal, que classificou como "máfia dos ônibus". Paes afirmou que a nova linha atenderia os moradores da Baixada Fluminense "pela metade do tempo e metade do preço".
Suspensão temporária e acordo para ônibus experimentais
Após a apreensão, o secretário municipal de Transportes, Jorge Arraes, e o presidente do Detro decidiram interromper temporariamente o serviço. Arraes revelou que a suspensão ocorreu porque Salgado ameaçou dar voz de prisão caso mais ônibus chegassem ao local.
Contudo, no final do mesmo dia, após intensas negociações, o Governo do RJ e a Prefeitura do Rio anunciaram a criação de 'ônibus experimentais' entre Mesquita e o Terminal Margaridas. De acordo com o anúncio, serão 15 ônibus operando três linhas experimentais, conectando a cidade da Baixada ao terminal, que faz integração com o sistema BRT Transbrasil.
Disputa jurídica e competência legal
No centro da controvérsia está a definição sobre quem tem competência para autorizar linhas de transporte entre municípios. O governo estadual baseia-se no artigo 242 da Constituição do Rio, que determina que o transporte intermunicipal é responsabilidade do estado. Além disso, uma lei complementar de 2018 criou a Autoridade Executiva da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com um conselho deliberativo presidido pelo governador.
Marcelino Aurélio Vieira, coordenador do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ, explicou que a decisão cabe ao Governo do Estado, mas destacou a necessidade de maior integração no sistema de mobilidade da região metropolitana. "Os municípios não vão conseguir resolver sozinhos. Precisa ter um apoio dessa região metropolitana, respeitando as questões legais", afirmou.
Contexto político e eleitoral
A proposta de ligação entre Mesquita e o BRT faz parte de um plano da prefeitura para ampliar a integração do transporte com municípios da Baixada Fluminense, região com cerca de quatro milhões de habitantes e considerada um dos principais colégios eleitorais do estado. A iniciativa ocorre em um momento em que Eduardo Paes é pré-candidato ao governo estadual nas eleições deste ano.
O episódio do BRT ocorre em meio a uma escalada de tensão política entre Paes e Castro, que incluiu recentes trocas de acusações após a prisão de um ex-secretário municipal. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa um processo que pode levar à cassação do mandato de Cláudio Castro, com julgamento previsto para as próximas semanas.
Posicionamento de Mesquita e prefeitura do Rio
A Prefeitura de Mesquita negou ter autorizado a criação da linha de BRT, afirmando que não participou de negociações com a Prefeitura do Rio e que vai notificar o município carioca sobre o caso. Mesmo assim, reconheceu que a ligação com o sistema de BRT é uma demanda antiga da região.
Em nota, a Prefeitura do Rio informou que a Linha 77 começou a operar com 15 ônibus convencionais, mas foi suspensa após as ameaças do Detro. A administração municipal afirmou que enviará um ofício ao órgão estadual para tentar retomar a operação, que estava prevista para funcionar de segunda a sexta-feira, com intervalos médios de 15 minutos entre as viagens.
