Governo do DF propõe transferência de imóveis para fortalecer BRB
O governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que autoriza a transferência de nove imóveis públicos para o patrimônio do Banco de Brasília (BRB). A medida tem como objetivo principal melhorar a situação patrimonial da instituição financeira, que foi severamente abalada por uma sequência de transações malsucedidas, incluindo a tentativa frustrada de compra do Banco Master em 2025 – operação que foi negada pelo Banco Central e se tornou alvo de investigações.
Desconfiança política e críticas ao projeto
A proposta legislativa gerou imediata desconfiança tanto na oposição quanto entre aliados do governador Ibaneis Rocha (MDB). Muitos desses parlamentares haviam aprovado rapidamente a tentativa de aquisição do Banco Master em 2025 e agora buscam se distanciar do escândalo que envolve o caso. O projeto só deve ser discutido a partir da próxima semana, segundo o cronograma legislativo.
Três modalidades de operação previstas
O texto do projeto estabelece três caminhos principais para transformar os imóveis públicos em auxílio ao BRB:
- Inclusão direta no patrimônio: O governo do DF poderia transferir os imóveis diretamente para o BRB, que os incorporaria como ativos imobilizados. Posteriormente, o banco teria a opção de dar maior liquidez a esse patrimônio através da venda dos imóveis ao governo ou ao setor privado, ou ainda constituindo um fundo imobiliário com emissão de papéis para investidores.
- Venda e incorporação de recursos: O documento autoriza expressamente a venda dos imóveis, que hoje compõem o patrimônio do Distrito Federal ou de órgãos da administração indireta como Terracap, Novacap, CEB e Caesb. A autorização abrange diversas modalidades, incluindo transferência de propriedade, integralização de capital, constituição de garantias e procedimentos competitivos.
- Outras medidas financeiras: O projeto abre espaço para que o BRB e o governo do DF utilizem "outras medidas permitidas em lei" para reforçar o patrimônio do banco, incluindo a possibilidade de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou instituições financeiras.
Condições e lacunas do projeto
Para que as operações sejam realizadas, o projeto impõe condições específicas: avaliação prévia de todos os bens, comprovação de compatibilidade com o interesse público, respeito às normas de governança e transparência, e desafetação dos imóveis destinados à venda – desde que não tenham destinação pública específica. No entanto, o texto apresenta lacunas ao mencionar a possibilidade de adoção de "outras medidas juridicamente admitidas" sem especificar quais seriam essas alternativas.
Essa redação ampla foi criticada por deputados distritais. "[O texto] Dá plenos poderes. Ele fala de alienação e de outros instrumentos jurídicos que tanto o governo quanto o BRB podem utilizar. Não é verdade que o projeto trata apenas de colocar imóveis bens públicos patrimônio do povo do Distrito Federal como garantia", afirmou Gabriel Magno (PT).
Imóveis envolvidos na operação
Os nove imóveis que o GDF pretende transferir incluem:
- Cinco lotes no SIA, Trecho Serviço Público (Lotes F, G, I, H e C), pertencentes à Caesb e CEB
- Lote B no SIA, Trecho Serviço Público, pertencente à Novacap
- Sede do Centro Administrativo do DF em Taguatinga, abandonada há mais de uma década
- "Gleba A" de 716 hectares pertencentes à Terracap
Contexto político e próximos passos
O projeto representa o primeiro texto sobre o caso BRB-Master a ser votado na Câmara Legislativa desde a operação Compliance Zero e a liquidação do Banco Master no final de 2025. A expectativa inicial do governo era aprovar o texto rapidamente, mas aliados do governador parecem ter decidido frear o andamento da matéria, adotando uma postura mais cautelosa.
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, deve se reunir com os deputados na próxima segunda-feira (2) para explicar a situação patrimonial do banco. Em seguida, os parlamentares se reunirão a portas fechadas para debater o tema e decidir se levam o projeto à votação em plenário.
Se aprovado, os imóveis servirão para lastrear uma captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro. No início de fevereiro, o BRB entregou ao Banco Central um "plano preventivo" com medidas para recompor seu patrimônio e evitar o descumprimento de regras de solidez, mas o documento permanece sob sigilo.
Posicionamento do BRB
Em nota, o BRB informou que os imóveis incluídos no projeto ainda serão submetidos a avaliação técnica independente por peritos habilitados. "Nesse estágio, não é possível estimar o valor total dos ativos, uma vez que a precificação depende das condições de mercado", afirmou o banco. A instituição destacou que a capitalização não ocorrerá por transferência direta dos imóveis, mas através de estruturas financeiras capazes de monetizá-los, modelo que segue em análise junto ao Banco Central.
O BRB também ressaltou seu papel estratégico no Distrito Federal, atuando em políticas sociais, mobilidade, distribuição de benefícios e medicamentos, além de parcerias culturais e esportivas. "Com fundamentos consistentes e foco na estabilidade e credibilidade, o BRB seguirá fortalecendo sua capacidade de gerar resultados", concluiu a instituição.
