Fiscalização do TCE-SP expõe falhas críticas no armazenamento de materiais escolares
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou nesta segunda-feira (23) uma ampla fiscalização em escolas de sete municípios das regiões de Presidente Prudente e Bauru, no interior paulista. A ação, que integra uma operação em quase 300 cidades do estado, teve como objetivo avaliar a eficiência da gestão e a logística de distribuição de materiais escolares, garantindo que os itens adquiridos cheguem aos alunos em condições adequadas de uso.
Problemas identificados em Presidente Prudente
Na Escola Municipal “Rui Carlos Vieira Berbert”, em Presidente Prudente, os auditores constataram divergências em sete dos dez itens testados durante a contagem física. Além disso, o prédio que abriga o almoxarifado da educação não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento essencial para a segurança do local.
A fiscalização também revelou a ausência de planos de contingência para casos de desastres e o armazenamento inadequado do material de reserva. A Prefeitura de Presidente Prudente não se manifestou sobre os apontamentos feitos pelo TCE-SP até o momento da publicação desta reportagem.
Irregularidades em Osvaldo Cruz e Rancharia
Em Osvaldo Cruz, os auditores encontraram dezenas de tablets danificados armazenados no almoxarifado da Educação, além da falta de espaço adequado para armazenamento e lâmpadas queimadas guardadas de forma irregular. A Prefeitura local informou que a Secretaria de Educação passa por um processo de reestruturação, incluindo a reorganização de salas e mudanças de setor.
Sobre os tablets, o município explicou que os equipamentos foram encaminhados pela creche Rodolfo Zaros após apresentarem defeitos e já estão em processo de reparo. Em relação às caixas encontradas nos corredores, a administração afirmou que o material já foi distribuído às creches.
Já em Rancharia, foram constatadas sobras de livros do ano letivo atual, excedente de uniformes do ano anterior e a ausência de registros de controle no almoxarifado. A Prefeitura declarou que o excedente de uniformes corresponde a um percentual adquirido a mais, utilizado como reserva técnica, e ressaltou que ainda não recebeu o relatório oficial do TCE.
Falhas na região de Bauru
Em Bauru, o TCE-SP constatou que não houve entrega de uniformes em 2026, embora muitas crianças ainda utilizassem peças de anos anteriores. O almoxarifado não possui sistemas de segurança adequados, apesar de o acesso ser controlado.
Foram identificadas falhas graves na gestão de estoque, como a ausência de definição de quantidade mínima e ponto de reposição dos itens, além da inexistência de seguro para os materiais armazenados. O prédio também não conta com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Os auditores verificaram ainda a existência de um grande volume de itens utilizados na composição de uniformes escolares, como mochilas, papetes, tênis e meias, adquiridos em anos anteriores, mas que atualmente não fazem mais parte dos kits distribuídos na rede, permanecendo sem uso.
Outras cidades fiscalizadas
Na região, em Agudos, uma escola não possuía controle de estoque no almoxarifado e apresentava falhas na gestão de itens adquiridos em exercícios anteriores. Em Vera Cruz, remas de papel sulfite estavam sem controle, e materiais pedagógicos e de eventos eram armazenados em espaço reduzido e desorganizado.
Já em Pompeia, foram encontrados livros sem utilização e materiais armazenados sem destinação definida. A Prefeitura de Vera Cruz informou que já iniciou ações de adequação, incluindo o treinamento da equipe do almoxarifado para aprimorar o controle de estoque.
Notificações e prazos para correção
Segundo o diretor regional do TCE-SP, Marcio Perassol, os municípios que não corrigirem as irregularidades serão notificados pelos conselhos e receberão um prazo para se manifestar. “Se o município não corrigir os problemas, os auditores retornarão, farão um relatório de contas e a prefeitura poderá ter o parecer desfavorável nas contas”, reforçou.
Posicionamento das prefeituras
A Secretaria de Educação de Bauru informou que está analisando a situação e adotando as providências necessárias. Sobre a ausência do AVCB, a secretaria afirmou que o processo de regularização está em andamento, sem previsão de conclusão. Quanto aos itens escolares armazenados, informou que os materiais estão sendo distribuídos aos alunos conforme a demanda.
Em relação à contratação de seguro para o almoxarifado, a secretaria considerou a medida economicamente inviável. A TV TEM pediu nota às prefeituras de Agudos e Pompeia, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
