O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) definiu um valor máximo para os exames necessários à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com a Portaria Normativa 49, publicada pelo órgão, o preço do exame médico ou psicotécnico não pode ultrapassar os R$ 90, cada um.
Redução de custos e nova regulamentação
A medida segue o estabelecido pela portaria 927/25 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que entrou em vigor em 12 de dezembro de 2025. Com a nova regra, o Detran-SP deixa de estipular o valor máximo com base na Lei de Taxas. O governo estadual, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirma que a mudança resulta em uma redução de cerca de 30% no custo do exame médico e de 40% no exame psicológico, comparado aos valores praticados anteriormente.
O planejamento para a readequação do processo de habilitação já estava em andamento antes da publicação da Resolução Contran nº 1.020/2025 e da Medida Provisória nº 1.327/2025. Após a consolidação das normas da CNH do Brasil, em 10 de dezembro, o departamento acelerou a execução das mudanças. O foco foi eliminar etapas desnecessárias, revisar fluxos e reduzir custos para o cidadão.
Novos canais e período de transição
Para facilitar a adaptação ao novo modelo, o Detran-SP disponibilizou o cadastramento de instrutores autônomos que desejam atuar conforme as regras atualizadas. O registro deve ser feito via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) externo do órgão.
Além disso, foi lançada a página oficial CNH Paulista, que reúne o cronograma de implementação e orientações atualizadas para a população. O governo estadual informa que o novo modelo será implantado gradualmente, priorizando medidas que reduzam os custos. Durante todo o período de transição, não haverá interrupção nos serviços de habilitação.
Alerta sobre afogamentos no litoral
Em um fim de semana trágico no litoral paulista, nove pessoas morreram afogadas. As ocorrências foram registradas nas cidades de Praia Grande, Itanhaém, Guarujá e Mongaguá. As vítimas tinham idades entre 14 e 67 anos.
O Corpo de Bombeiros alerta para o perigo das correntes de retorno, uma condição do mar responsável por arrastar banhistas para o alto-mar. A ocorrência destes casos reforça a importância de se respeitar as sinalizações e os avisos dos salva-vidas nas praias.
