A Justiça condenou o ex-prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, o ex-secretário municipal Luiz Carlos Marcon e as empresas OT Ambiental e Cima Construções por improbidade administrativa em um contrato de limpeza pública da cidade. A sentença, de primeira instância, aponta prejuízo de R$ 11,5 milhões aos cofres públicos. Cabe recurso. As defesas dos condenados informaram que pretendem recorrer da decisão.
Irregularidades entre 2010 e 2016
A decisão, do fim de abril, envolve irregularidades que, segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), ocorreram entre 2010 e 2016. O processo tramitava desde 2019. De acordo com a sentença, houve fraude na licitação, pagamentos sem comprovação adequada e sobrepreço provocado por sucessivos aditivos contratuais. Uma auditoria apontou que parte do prejuízo está relacionada a serviços que não teriam sido executados.
Aditivos contratuais sem justificativa
A juíza destacou que o contrato teve 25 aditivos, alguns assinados logo após o início dos serviços, sem justificativas técnicas suficientes. A todos os condenados, a Justiça determinou o ressarcimento de R$ 11,5 milhões e multa equivalente a 5% do valor do dano causado. A decisão também determinou a suspensão dos direitos políticos de Edgar Bueno e Luiz Carlos Marcon por oito anos. As empresas OT Ambiental e Cima Construções ficaram proibidas de atuar no poder público pelo mesmo período.
Defesas recorrem
A defesa de Edgar Bueno disse ter recebido a condenação "com surpresa", citando o período eleitoral. Os advogados afirmam que a decisão é superficial e ignorou provas que demonstrariam a regularidade da licitação e a execução dos serviços contratados. A defesa de Luiz Carlos Marcon afirmou que os mesmos fatos foram analisados na esfera criminal e que os investigados foram absolvidos. Segundo os advogados, a sentença deixou de considerar provas apresentadas no processo. As empresas OT Ambiental e Cima Construções informaram, por meio da defesa, que respeitam a decisão judicial, mas alegam que a sentença contém "graves equívocos" e sustentam que não houve ilegalidade ou improbidade administrativa.
