Mutirão Fiscal de Cuiabá concede descontos de até 95% em dívidas até sexta-feira
Os contribuintes com débitos em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá têm uma oportunidade única para regularizar sua situação fiscal. Até esta sexta-feira, 30 de agosto, está em vigor o Mutirão Fiscal, que oferece descontos generosos que podem alcançar 95% em juros e multas para quem quitar suas dívidas à vista.
Quem pode participar e como acessar o programa
O programa está aberto a pessoas físicas e empresas que possuam débitos lançados até 31 de dezembro de 2024. A renegociação pode ser realizada de forma prática e acessível, com duas opções principais disponíveis para os contribuintes.
- Online: Através do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá ou do site do Refis Online, permitindo a regularização sem sair de casa.
- Presencial: Na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, com atendimento das 8h às 18h, por ordem de chegada e distribuição de senhas.
Descontos específicos para diferentes tipos de débitos
Os benefícios variam conforme a natureza da dívida e a forma de pagamento escolhida, oferecendo flexibilidade para os contribuintes.
Para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025, os descontos são especialmente atrativos. Quem já quitou este imposto à vista pode obter redução de até 95% sobre juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores. Já os que não pagaram o IPTU 2025 à vista têm direito a abatimento de até 80% no pagamento à vista.
No caso de parcelamento, as condições são as seguintes:
- Até 12 parcelas: Desconto máximo de 60% em juros e multas.
- De 13 a 24 parcelas: O abatimento cai para 30%.
Benefícios para multas ambientais, de trânsito e do Procon
O Mutirão Fiscal também inclui descontos para outros tipos de penalidades, como multas ambientais, de trânsito e aplicadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
- Pagamento à vista: Desconto de 50%.
- Parcelamento:
- Até 12 vezes: 35% de desconto.
- De 13 a 24 parcelas: 20% de desconto.
- De 25 a 48 parcelas: 10% de desconto.
Valores mínimos das parcelas estabelecidos
Para garantir a viabilidade do parcelamento, a prefeitura definiu valores mínimos por categoria de contribuinte:
- R$ 80: Pessoa Física e Microempresário Individual.
- R$ 150: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
- R$ 300: Pessoas Jurídicas em geral.
Esta iniciativa representa uma chance valiosa para os cidadãos e empresas de Cuiabá quitarem suas obrigações fiscais com economia significativa, promovendo a regularização e alívio financeiro antes do prazo final.
