Consórcio assume sistema de esgoto de Bauru em concessão de 30 anos com obras paralisadas
O Consórcio Saneamento Bauru foi oficialmente declarado vencedor da licitação para a concessão do sistema de esgoto de Bauru, no interior de São Paulo, por um período de 30 anos. O resultado, publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (19), marca um passo crucial para a cidade, que enfrenta graves deficiências no saneamento básico.
Composição do consórcio e responsabilidades assumidas
Liderado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI), o consórcio reúne as empresas DP Barros Pavimentação e Construção Ltda, Trail Infraestrutura Ltda e Construtora COVEG Ltda. Além de administrar integralmente o sistema de esgoto, incluindo coleta, transporte, tratamento e disposição final, o grupo terá a responsabilidade pela conclusão e operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, cujas obras estão paralisadas desde 2021.
Outra contrapartida significativa do contrato é a execução da obra de drenagem da Avenida Nações Unidas, com um orçamento estimado em impressionantes R$ 3,6 bilhões. O consórcio vencedor se destacou por apresentar a menor tarifa, oferecendo um desconto de 38% sobre a tarifa máxima, aplicável a 90% do esgoto do município.
Processo licitatório e prazos para recursos
Antes da homologação definitiva, as demais empresas participantes da licitação têm um prazo de 24 horas para manifestar intenção de recorrer, contando a partir desta sexta-feira (20). O edital de concessão foi aberto em 2024 e, ao longo do processo, sofreu duas prorrogações e cinco suspensões, algumas por determinação judicial e outras pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Concessão polêmica e aprovação final
A aprovação da concessão gerou intensa polêmica e chegou a travar a pauta da Câmara Municipal por vários meses. Vereadores divergiam sobre os termos do contrato, valores das tarifas e responsabilidades da concessionária. O impasse só foi superado após análises jurídicas e técnicas que confirmaram a legalidade e viabilidade do projeto, permitindo que a concessão fosse finalmente aprovada em maio de 2024 e sancionada pela prefeita Suéllen Rosim.
Financiamento e situação crítica do saneamento em Bauru
O projeto será financiado com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) e pela tarifa de esgoto, já cobrada junto à conta de água. A conclusão da ETE Vargem Limpa é considerada fundamental para melhorar o saneamento básico de Bauru, que atualmente trata apenas 2,85% do esgoto gerado, conforme o Ranking do Saneamento 2026 do Instituto Trata Brasil (ITB).
Entre as 100 cidades mais populosas do Brasil, Bauru ocupa a 79ª posição no ranking geral, com nota 4,98 de 10. No critério específico de tratamento de esgoto, a cidade é a pior do estado de São Paulo, na 98ª posição, piorando em relação a 2025, quando tratava 3,20% do esgoto.
Outros indicadores preocupantes de saneamento
- Atendimento de água: 94,02%
- Perdas na distribuição de água: 44,26%
- Investimento médio per capita: R$ 23,94 – valor bem abaixo dos R$ 225 estimados pelo Plano Nacional de Saneamento para universalização dos serviços
Esta concessão representa uma esperança para reverter o cenário crítico de saneamento em Bauru, mas sua implementação será acompanhada de perto pela população e órgãos fiscalizadores.
