Câmara de Teresina aprova em primeira votação projeto que recalcula IPTU a partir de 2026
Os vereadores da Câmara Municipal de Teresina (CMT) aprovaram, nesta terça-feira (24), em primeira votação, o novo projeto de lei que recalcula o Imposto sobre a Propriedidade Territorial e Urbana (IPTU) a partir do ano de 2026. A proposta, enviada pela Prefeitura de Teresina, foi analisada em regime de urgência, permitindo que a análise fosse feita diretamente pelos parlamentares, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas tradicionais.
O resultado da votação foi amplamente favorável, com apenas um vereador votando contra a medida. O projeto estabelece um limite máximo de 25% para o reajuste anual do imposto e determina que o aumento seja parcelado ao longo dos próximos dez anos, visando uma transição mais suave para os contribuintes.
Impacto financeiro e estimativas de arrecadação
De acordo com as projeções da Prefeitura de Teresina, com a implementação do novo cálculo, a expectativa é de que o município arrecade aproximadamente R$ 143 milhões, considerando que cerca de 70% dos contribuintes efetuem o pagamento da taxa. O vereador Bruno Vilarinho, líder do prefeito Silvio Mendes (União Brasil) na Câmara, confirmou que a segunda votação está agendada para ocorrer na quarta-feira (25).
Caso a proposta seja aprovada novamente, ela seguirá para a sanção do prefeito, finalizando o processo legislativo. A medida busca corrigir uma defasagem na base de cálculo do IPTU, que não foi atualizada nos últimos vinte anos, resultando em uma significativa renúncia fiscal para o município.
Recomendação do Tribunal de Contas e contexto político
A discussão e votação na Câmara ocorreram após os vereadores serem convocados para uma reunião, na segunda-feira (23), pelo Tribunal de Contas do Piauí (TCE). O presidente do TCE, desembargador Kennedy Barros, recomendou expressamente a aprovação do projeto, destacando que a falta de atualização comprometeu seriamente a arrecadação municipal.
O prefeito Silvio Mendes havia suspendido a cobrança do IPTU no início de março, após receber críticas de contribuintes sobre aumentos considerados expressivos no tributo. A nova proposta, portanto, surge como uma tentativa de equilibrar as necessidades financeiras do município com a capacidade de pagamento dos cidadãos, assegurando uma implementação gradual e controlada.
Este projeto representa um passo importante na modernização da política tributária de Teresina, alinhando-se às recomendações de órgãos de controle e buscando garantir sustentabilidade fiscal para os próximos anos.
