Câmara dos Deputados aprova projeto de reajuste salarial para servidores do Ministério Público
Em votação simbólica realizada nesta terça-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um aumento progressivo nos salários-base dos servidores do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, prevê reajustes anuais de 8% distribuídos ao longo de três anos consecutivos.
Detalhes do reajuste salarial proposto
Conforme o texto aprovado, os vencimentos básicos dos cargos efetivos e comissionados dos órgãos serão reajustados em parcelas sucessivas, com a primeira aplicação em 1º de julho de 2026, seguida por aumentos idênticos em 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028. O projeto não apresenta uma estimativa clara do impacto orçamentário total que esses reajustes poderão gerar.
O aumento beneficiará diversas categorias, incluindo as carreiras de técnico e analista, além de cargos de natureza especial, funções de confiança e cargos em comissão. Para os analistas padrão 13, que representam o topo do funcionalismo efetivo no Ministério Público, os vencimentos passarão de R$ 10.035 em julho de 2026 para R$ 11.705 em julho de 2028.
Já os cargos técnicos efetivos de maior padrão terão seus salários elevados de R$ 6.116 em julho de 2026 para R$ 7.134 em julho de 2028. Os cargos de natureza especial, que são comissionados, receberão R$ 19.753 em julho de 2026, alcançando R$ 23.040 em julho de 2028.
Justificativa e posicionamento político
O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), defendeu a medida afirmando que "ao promover a recomposição salarial, busca-se não apenas reconhecer a relevância da atuação do Ministério Público, mas também aprimorar a gestão de recursos humanos e a eficiência institucional". Ele destacou ainda que o objetivo é assegurar que a instituição continue desempenhando com excelência seu papel de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
A votação foi conduzida de forma simbólica, com ampla maioria favorável. Apenas o Partido Novo orientou seus parlamentares a votarem contra o projeto, manifestando discordância com os reajustes propostos.
Agora, a proposta avança para o Senado Federal, onde será submetida a nova análise e possíveis alterações antes de seguir para sanção presidencial. A tramitação no Senado será crucial para definir o futuro deste reajuste salarial que afeta diretamente milhares de servidores públicos em todo o país.
