O prefeito de Oiapoque, Inácio Maciel (PDT), decretou calamidade financeira e administrativa por 180 dias nesta terça-feira (5). A medida visa conter a grave crise econômica que afeta o pagamento de fornecedores e a capacidade de investimento da prefeitura. O decreto aponta que dívidas acumuladas de gestões anteriores superam a capacidade de pagamento do Tesouro Municipal e colocam em risco serviços essenciais como saúde e educação.
Medidas do decreto
O decreto já está em vigor e pode ser prorrogado. Entre as principais medidas estão:
- Suspensão de novas contratações
- Cancelamento de reajustes salariais
- Proibição de pagamento de horas extras, exceto em casos de necessidade
- Renegociação de contratos de serviços e locação de bens para reduzir custos em pelo menos 20%
Além disso, foi criado um Comitê de Gestão de Crise para monitorar receitas e despesas. O pagamento de dívidas antigas ficará suspenso até a conclusão de uma auditoria nas contas públicas.
Declarações do prefeito
O prefeito Inácio Maciel afirmou que não houve transição adequada entre sua gestão e a anterior, o que dificultou a elaboração de um plano financeiro. “Nos deparamos com uma crise econômica e financeira que compromete os gastos públicos. A transição não nos passou informações suficientes para elaborar um plano de gestão, o que dificultou as atividades. Foi esse conjunto de situações que levou o município a tomar essa medida”, declarou.
Inácio foi eleito com 7.036 votos (49,46% dos votos válidos) na eleição suplementar realizada em 12 de abril. A eleição suplementar foi convocada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato do prefeito Breno Almeida (Progressistas) e do vice Arthur Lima (Solidariedade), eleitos em 2024.
Risco de bloqueio das contas
O prefeito também citou o risco de bloqueio das contas do município devido ao atraso no pagamento de precatórios. “Existem débitos muito superiores ao orçamento anual. Só com o INSS são mais de R$ 100 milhões, enquanto o orçamento do município é de R$ 143 milhões. Temos ainda precatórios de mais de R$ 50 milhões, o que equivale a dois anos de orçamento”, afirmou.
Cenário geopolítico
O município de Oiapoque está no centro das discussões sobre exploração de petróleo no Amapá. A cidade também é estratégica por fazer fronteira terrestre com a Guiana Francesa, única ligação internacional do estado.
