A Prefeitura de Belém deu um passo importante para a organização das finanças municipais do próximo ano. Nesta segunda-feira, 5, a administração municipal publicou no Diário Oficial o edital que estabelece as regras para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de outras taxas para o exercício de 2026.
Descontos e condições de pagamento para 2026
O edital traz oportunidades vantajosas para o contribuinte que deseja quitar seus débitos com antecedência. A maior bonificação é para quem pagar em cota única até o dia 10 de fevereiro de 2026, com direito a um desconto de 10% no valor total.
Para aqueles que precisam de um pouco mais de tempo, ainda há a opção de pagamento à vista com 7% de desconto, desde que a quitação ocorra até 10 de março de 2026. Quem preferir ou necessitar dividir o valor, pode optar pelo parcelamento em até dez vezes, sem juros, sendo a primeira parcela com vencimento também em 10 de fevereiro.
É importante lembrar que, caso a data de vencimento coincida com um fim de semana ou feriado, o prazo é automaticamente prorrogado para o próximo dia útil.
Como e onde emitir a guia do IPTU
Os boletos começam a ser enviados pelos Correios a partir de janeiro de 2026. No entanto, o contribuinte que não receber a guia em casa no prazo de 20 dias deve providenciar a segunda via.
A Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) disponibiliza vários canais para essa finalidade. A forma mais rápida é acessar o site oficial da SEFIN (https://sefin.belem.pa.gov.br) e emitir a via digital.
Para quem prefere o atendimento presencial, a Prefeitura mantém unidades espalhadas pela cidade:
- Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte (CFAC): Av. Gentil Bittencourt, 1868, São Brás. Funciona de segunda a sexta, das 8h30 às 14h.
- Unidade Icoaraci: Rua Manoel Barata, 900, Cruzeiro. Atendimento de seg. a sex., das 8h às 14h.
- Unidade Mosqueiro: Travessa Pratiquara, 18, Vila. Funciona de terça a sábado, das 8h às 14h, e aos sábados até as 13h.
- Central BelFácil: Localizada no subsolo do Parque Shopping (Rod. Augusto Montenegro, 4300). Horário: seg. a sex., 9h às 15h.
- Estação Cidadania: No 1º piso do Shopping Pátio Belém (Trav. Padre Eutíquio). Atende de segunda a sexta, das 9h às 16h.
A publicação também informa que imóveis que ainda não tiverem seu cadastro completo junto à prefeitura terão um lançamento complementar nos meses seguintes ao início da cobrança.
Base legal e impacto social
O edital publicado segue as determinações da Lei Municipal nº 7.056/1977 e do Decreto nº 36.098/1999. Além do IPTU, o documento regulamenta a cobrança da Taxa de Urbanização (TU), da Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) e da Contribuição para Iluminação Pública (COSIP).
Conforme destacado no Diário Oficial, a arrecadação proveniente desses tributos é fundamental para a manutenção e melhoria dos serviços públicos essenciais oferecidos à população. Os recursos são reinvestidos em áreas como urbanização, limpeza pública, coleta de lixo e iluminação das vias, beneficiando diretamente milhares de famílias belenenses.
Ficar atento aos prazos e descontos oferecidos é, portanto, uma forma de o cidadão economizar enquanto contribui para o desenvolvimento e a qualidade de vida na capital paraense.
