A Prefeitura de Acrelândia, município localizado no interior do Acre, sancionou uma nova legislação que concede descontos progressivos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. A medida, assinada pelo prefeito Eracides Caetano (União Brasil), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira, 6 de novembro, e já está em vigor, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Descontos para contribuintes pessoa física
De acordo com a nova regra, os moradores de Acrelândia que não possuem débitos anteriores com o município poderão obter um desconto de 30% no pagamento em cota única do IPTU 2026, desde que efetuem o pagamento até o dia 31 de julho de 2026. Já os contribuintes que têm pendências financeiras com a prefeitura também terão direito a um abatimento, mas em percentual menor: 10% de desconto, também para pagamento à vista na mesma data-limite.
O secretário municipal de Administração e Finanças, Astério Nogueira Vieira, informou que os carnês do IPTU começarão a ser entregues aos contribuintes até o final do mês de maio de 2026. Além da opção de cota única, os moradores poderão parcelar o imposto em até seis prestações mensais, sem desconto especial.
Benefícios para empresas (Pessoas Jurídicas)
A legislação também contempla as empresas registradas como Pessoas Jurídicas (PJ) em Acrelândia. Para essas, os descontos são ainda mais atrativos, vinculados ao número de funcionários registrados. Os empreendimentos interessados devem protocolar um requerimento no Setor de Finanças da Prefeitura de Acrelândia até o dia 30 de junho de 2026, comprovando o cumprimento das exigências legais para a concessão dos benefícios.
Os critérios estabelecidos são os seguintes:
- Empresas com até 20 funcionários registrados: desconto de 40% no IPTU, para pagamento em parcela única.
- Empresas com mais de 20 funcionários registrados: desconto de 50% no IPTU, também para pagamento à vista.
Segundo Astério Nogueira Vieira, a medida tem como objetivo incentivar as empresas a investir em seus negócios e, consequentemente, gerar mais empregos e renda no município. “Tanto o pequeno quanto o grande empresário se beneficiam com essa política fiscal”, destacou o secretário.
Contexto municipal
Acrelândia possui uma população estimada em mais de 14,7 mil habitantes, de acordo com o Censo 2023 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A cidade, que fica a cerca de 100 quilômetros da capital Rio Branco, é conhecida por sua produção agrícola e pecuária.
Dicas para organização financeira
Para ajudar os contribuintes a se planejarem, o g1 consultou especialistas em finanças. O economista e doutor em direito Caio Bartine recomenda que os recursos extras, como o 13º salário ou a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), sejam divididos em três partes: metade para quitar dívidas ou reservar para impostos, uma parte para consumo e outra para lazer ou poupança.
Bartine também enfatiza que despesas anuais como IPTU e IPVA devem ser priorizadas. “Quem possui reserva financeira pode aproveitar os descontos para pagamento à vista. Em Acrelândia, o benefício chega a 30% para pessoas físicas e até 50% para empresas. Se o orçamento estiver apertado, parcelar é uma alternativa, desde que não haja atraso, pois o não pagamento gera juros, multas e pode levar à inscrição em dívida ativa”, alertou.
O especialista ainda destaca que organizar as finanças é um ato de cidadania fiscal. “Quem paga tributos em dia pode até destinar parte do imposto a projetos sociais, transformando obrigação em impacto positivo”, concluiu.
