O Senado Federal recebeu para análise um projeto de lei que pode mudar a forma como os motéis são enquadrados no setor de turismo no Brasil. A proposta, de autoria do deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), busca incluir formalmente esses estabelecimentos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), vinculado ao Ministério do Turismo.
O que muda com a nova classificação
Atualmente, o Cadastur reúne e regulamenta empresas como hotéis, apart hotéis, albergues e pensões. A aprovação do projeto fará com que os motéis passem a integrar oficialmente essa lista, submetendo-se às mesmas regras e exigências que os demais prestadores de serviços de hospedagem e turismo.
O texto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora aguarda a designação de uma data para iniciar sua tramitação no Senado.
Relevância econômica do setor moteleiro
Na justificativa do projeto, o deputado Gilson Daniel destacou o peso econômico da atividade. Segundo suas estimativas, o Brasil conta com aproximadamente 5.500 motéis, que recebem, anualmente, cerca de 100 milhões de clientes.
O movimento financeiro gerado por esse fluxo é significativo: a cifra estimada gira em torno de R$ 4 bilhões por ano. O parlamentar argumenta que esse faturamento demonstra a importância do segmento para a economia nacional, justificando sua inclusão no cadastro oficial do turismo.
Papel complementar na hospedagem
Além do aspecto econômico, o projeto ressalta a função estratégica dos motéis. Em cidades que recebem um grande influxo de visitantes por causa de eventos esportivos, religiosos ou culturais, a capacidade hoteleira tradicional muitas vezes se esgota.
Nesses contextos, os motéis atuam como uma opção complementar de hospedagem, ajudando a suprir a demanda e contribuindo para a infraestrutura turística local. A regulamentação via Cadastur visa dar mais segurança jurídica e reconhecimento a essa função.
Próximos passos e impactos esperados
Com a inclusão no Cadastur, os motéis passariam a ter acesso a políticas, programas e possíveis incentivos do Ministério do Turismo, alinhando-se às diretrizes do setor. Por outro lado, também estariam sujeitos a fiscalizações e obrigações específicas, como as que já se aplicam a hotéis.
A expectativa é que a medida traga mais formalização e profissionalização para o setor, além de reconhecer sua contribuição real para a cadeia produtiva do turismo brasileiro. A data para o início da análise no Senado ainda não foi definida.
