Vanir Fridriczewski lança obra sobre direito administrativo sancionador
O jurista Vanir Fridriczewski, especialista em Direito Público e Direito Administrativo Sancionador, lança no próximo dia 21 de maio, em Brasília, o livro Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Sancionador no Brasil: Da Contenciosidade à Consensualidade. A obra, publicada pela editora Tirant lo Blanch, parte das transformações promovidas pela Constituição de 1988 no âmbito do Direito Administrativo Sancionador e propõe uma análise sistemática dos princípios que legitimam a atuação punitiva do Estado.
Em um cenário marcado pela expansão do poder sancionador e pela incorporação crescente de mecanismos consensuais de responsabilização, como acordos de leniência e acordos de não persecução civil, Fridriczewski examina as bases constitucionais do sistema punitivo estatal e suas distinções em relação ao Direito Penal. O evento de lançamento ocorre das 18h às 21h na Livraria da Vila do Brasília Shopping, com a presença do autor para autógrafos e debates.
Estrutura da obra
Dividida em quatro capítulos, a obra percorre os princípios materiais do Direito Administrativo Sancionador — legalidade, tipicidade, anterioridade, irretroatividade, intranscendência subjetiva e ne bis in idem —, os princípios processuais, como presunção de inocência, motivação e inafastabilidade do controle jurisdicional, e culmina em capítulo dedicado ao processo administrativo sancionador negociado e consensual, abordando princípios como voluntariedade, cooperação e boa-fé.
O livro conta com prefácio do Dr. Nicolás Rodríguez-García, catedrático espanhol de referência internacional no campo do direito sancionador. A publicação chega em momento de intensa aplicação prática dos instrumentos negociais no sistema brasileiro de controle — com CGU, TCU e Ministério Público pautando sua atuação cada vez mais por acordos de leniência e termos de ajustamento de conduta.
Público-alvo e relevância
A obra oferece substrato teórico e doutrinário indispensável para magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos e privados, gestores de compliance, pesquisadores e candidatos às carreiras jurídicas de Estado. Vanir Fridriczewski consolida sua contribuição ao desenvolvimento da doutrina brasileira sobre o poder punitivo estatal à luz do Estado Democrático de Direito.
