Estudo de Tombamento da Fábrica Boyes em Piracicaba Pode Alterar Regras e Impactar Projetos Imobiliários
O estudo de tombamento da Fábrica Boyes e de outros imóveis do Complexo Beira Rio, em Piracicaba, no interior de São Paulo, pode impor novas regras para intervenções, alterar a hierarquia de decisões sobre os patrimônios e impactar significativamente projetos imobiliários na região. A análise foi explicada pelo arquiteto da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marcos Tognon, que destacou as implicações jurídicas e urbanísticas do processo.
Conflito Entre Esferas Municipal e Estadual
Isso ocorre porque os projetos de alterações, restauros ou demolições, como o que prevê a construção de um condomínio no local da fábrica histórica, deverão ser submetidos à análise do Estado de São Paulo. Essa submissão será necessária independentemente do que já foi decidido em nível municipal pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba (Codepac).
A Fábrica Boyes é tombada pelo Codepac desde 2004. No entanto, o mesmo órgão permitiu, em 2023, a demolição de seis dos 13 prédios da área para a construção de quatro torres residenciais de aproximadamente 90 metros de altura às margens do rio Piracicaba, projeto conhecido como Boulevard Boyes. Desde então, o fato se transformou em um imbróglio legal e social.
Decisão Judicial e Suspensão do Projeto
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), datada de 2025, acolheu o recurso movido por movimentos sociais e determinou a suspensão do projeto imobiliário até que o tombamento seja concluído na esfera estadual. "Se for tombado pelo Estado, significa que o Estado de São Paulo reconhece a importância do conjunto Beira Rio de Piracicaba como um conjunto importante para contar a história do Estado de São Paulo", explica Tognon.
O especialista afirmou que o tombamento estadual pode funcionar como uma instância adicional de salvaguarda do patrimônio, sobretudo em contextos de conflito ou pressão local sobre os conselhos municipais. "Muitas vezes os órgãos municipais sofrem pressão política e decidem, dentro do que eles acham que é o conveniente, fazer um afrouxamento do tombamento, fazer uma redução do tombamento. Isso não significa que o órgão estadual, quando fizer o processo de tombamento, vá aceitar também", informa.
Diferenças Entre Tombamentos Municipal, Estadual e Federal
Segundo o especialista, quando um órgão municipal instaura um processo de tombamento, ele reconhece que um imóvel, obra ou monumento é um elemento relevante para a construção da interpretação histórica da cidade. Isso faz com que os conselhos municipais tenham mais itens tombados do que os estaduais e o federal.
No caso do órgão estadual, o entendimento é de que o imóvel ou o conjunto — com sua configuração de edifícios, espaços e relação com a natureza e a geografia — tem importância para a história do Estado de São Paulo. "Eles [Condephaat] avaliam a importância disso na história econômica da região, na relação com outros bens tombados no Estado e que possam ser similares, no sentido de terem sido construídos no mesmo período, com a mesma função. Cada um tem uma singularidade [...] mas não é porque eu tombei uma fábrica em Itu, que eu não vou tombar uma fábrica em Sorocaba ou em Piracicaba. Não, elas vão formar uma rede de significados históricos de fábricas do processo de industrialização de São Paulo", explica Tognon.
Já em âmbito federal, os bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) precisam ter relevância nacional, representando marcos significativos para a história e cultura do país como um todo.
Estudo do Condephaat e Proteção Provisória
No início de fevereiro, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) abriu estudo que vai avaliar o possível tombamento de imóveis do Complexo Beira Rio. O estudo abrange:
- A Fábrica Boyes
- O Palacete Luiz de Queiroz
- A Praça Ermelinda Ottoni de Souza Queiroz
- O Museu da Água
Enquanto o estudo está em andamento, os bens recebem proteção provisória para evitar alterações ou descaracterizações. Assim, obras ou intervenções só podem ser realizadas se forem previamente analisadas e aprovadas pelo Condephaat. O estudo do órgão estadual avaliará o interesse histórico e cultural desses locais.
O Condephaat não informou quanto tempo levará para finalizar o estudo. No entanto, após finalização do laudo, o projeto vai para votação dos conselheiros do Condephaat, que podem decidir por tombar ou não o conjunto inteiro ou cada um dos itens individualmente.
Posição dos Empreendedores do Boulevard Boyes
Os empreendedores do Boulevard Boyes, que pretendem demolir parte da fábrica e construir quatro torres residenciais, informaram que não se manifestarão sobre o estudo de tombamento neste momento. A decisão reflete a cautela diante do processo em curso e das incertezas jurídicas que envolvem o futuro do projeto.
O caso da Fábrica Boyes ilustra os desafios na preservação do patrimônio histórico em meio ao desenvolvimento urbano, destacando a complexidade das relações entre esferas de governo, interesses econômicos e movimentos sociais em defesa da memória coletiva.
