MPRJ pede suspensão de construção no Humaitá por violações de regras urbanísticas e ameaça a patrimônio
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação na Justiça solicitando o embargo imediato das obras de um condomínio residencial no terreno onde funcionava o Colégio Padre Antônio Vieira, localizado no bairro do Humaitá, na Zona Sul da capital fluminense. O órgão ministerial aponta uma série de possíveis irregularidades no processo de licenciamento e alerta para o risco de danos irreparáveis ao patrimônio cultural da região, que inclui um casarão histórico do século XIX.
Projeto residencial gera polêmica e investigação
O empreendimento imobiliário, de responsabilidade da Humaitá 52 Empreendimentos Imobiliários, prevê a construção de três blocos residenciais com até oito andares, totalizando 92 apartamentos, na Rua Humaitá. A obra, no entanto, tem gerado forte reação dos moradores locais e passou a ser alvo de uma investigação aprofundada pelo MPRJ. Além de pedir o embargo das atividades no local, o Ministério Público também solicitou à Justiça a anulação de todas as licenças concedidas pela prefeitura para a construção.
No centro da disputa judicial está o casarão histórico conhecido como "Casa Amarela", que foi tombado pelo município em 2023. Segundo a argumentação do MPRJ, a forma como o projeto do condomínio foi concebido pode resultar no isolamento completo deste imóvel protegido dentro de um condomínio fechado, sem qualquer visibilidade ou acesso ao público, o que configuraria uma grave violação das normas de preservação do patrimônio cultural.
Questionamentos sobre parâmetros construtivos e impactos ambientais
O Ministério Público também levanta sérios questionamentos em relação aos parâmetros da construção aprovados pela administração municipal. Um dos blocos residenciais terá impressionantes 96 metros de extensão, mais que o dobro do limite permitido pela legislação urbanística vigente, e ficará colado diretamente a prédios vizinhos, potencialmente causando sombreamento e outros transtornos.
Para o órgão ministerial, a aprovação do empreendimento se baseou em instrumentos internos da prefeitura que não se aplicariam adequadamente a este caso específico, indicando possíveis falhas no processo de análise. Além das questões técnicas, os moradores do Humaitá criticam fortemente o impacto ambiental da obra no entorno.
- Além do tamanho desproporcional dos edifícios, há queixas consistentes sobre a derrubada indiscriminada de árvores nativas.
- A drenagem contínua de água do subsolo, realizada com o uso ininterrupto de bombas, tem gerado níveis elevados de ruído e preocupações ambientais significativas.
- Moradores organizaram protestos públicos exigindo a revisão completa do projeto e maior transparência no processo.
Posicionamento das partes envolvidas e próximos passos
A Humaitá 52 Empreendimentos Imobiliários se defende afirmando que o empreendimento está devidamente licenciado desde o início das obras, com todas as licenças emitidas há aproximadamente dois anos, após aprovação pelos diversos órgãos públicos competentes. Segundo a empresa, o projeto foi concebido e aprovado em estrita conformidade com a legislação urbanística e as normas de proteção ao patrimônio cultural estabelecidas.
Já a Prefeitura do Rio de Janeiro respondeu, por meio de sua assessoria, que a procuradoria do município ainda não foi formalmente notificada sobre a ação judicial movida pelo MPRJ. A Justiça fluminense agora deverá analisar com atenção todos os pedidos do Ministério Público contra a incorporadora e o município. Até que haja uma decisão judicial definitiva, não há qualquer definição sobre a possível paralisação das obras, enquanto moradores e defensores do patrimônio aguardam ansiosamente por uma revisão do projeto que respeite a história e o meio ambiente do Humaitá.
