Brasil assume liderança global na proteção de espécies migratórias em conferência histórica no Pantanal
Pela primeira vez na história, o Brasil se posiciona no epicentro de um debate multilateral sobre a vida selvagem migratória. A partir desta segunda-feira (23), Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, recebe a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, conhecida como COP15 da CMS. O país não apenas exerce o papel de anfitrião, mas também assume a presidência da convenção pelos próximos três anos, comprometendo-se a liderar as negociações globais sobre a proteção de animais que atravessam fronteiras durante seus ciclos de vida.
Encontro internacional reúne milhares em defesa da biodiversidade
O evento, que se estende até 29 de março, deve congregar aproximadamente 3 mil participantes, incluindo representantes de mais de 130 nações, cientistas renomados, delegações governamentais, organizações da sociedade civil, povos indígenas e comunidades tradicionais. A escolha estratégica de Campo Grande como sede não foi aleatória: a cidade funciona como porta de entrada para o Pantanal, a maior planície alagável do planeta, compartilhada entre Brasil, Bolívia e Paraguai, situando-se no coração da agenda desta edição da conferência.
A importância da Convenção sobre Espécies Migratórias
A Convenção sobre Espécies Migratórias, estabelecida em 1979 e também denominada Convenção de Bonn por ter sido negociada na Alemanha, constitui o único tratado global dedicado exclusivamente à conservação de animais que cruzam fronteiras nacionais ao longo de suas existências. Com entrada em vigor em 1983, conta atualmente com 132 países signatários além da União Europeia. O Brasil aderiu ao acordo em 2015 e, desde então, tem ocupado uma posição cada vez mais estratégica no processo.
A lógica fundamental da CMS é clara: proteger um animal em território brasileiro torna-se ineficaz se ele enfrentar caça ou destruição de habitat nos demais países por onde transita. Para organizar essa proteção transfronteiriça, a convenção classifica as espécies em dois anexos distintos:
- Anexo I: abriga espécies ameaçadas de extinção, que exigem proteção imediata e rigorosa por parte de todos os países onde ocorrem.
- Anexo II: inclui espécies cujo estado de conservação é desfavorável e que dependem de cooperação internacional coordenada para sobreviver.
Estas listas são atualizadas trienalmente durante as COPs, momentos cruciais onde os países apresentam evidências científicas, negociam inclusões e aprovam planos de ação conjuntos. "As espécies não têm uma governança territorializada: é uma governança em fluxo. Se não tiver cooperação, se não tiver parceria, fica muito difícil que a gente cuide não só da espécie, quanto dos seus habitats", declarou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em coletiva de imprensa recente.
Principais temas em debate na COP15
As negociações desta semana envolvem mais de 100 itens de agenda, com destaque para a análise de 42 propostas de inclusão de novas espécies nos anexos da convenção. O processo é meticuloso: cada proposta passa pelo Conselho Científico da CMS, que avalia se a espécie realmente cruza fronteiras de forma previsível e regular, além de examinar seu estado de conservação.
"Qualquer vez que um país propõe adicionar uma espécie ao tratado, ele precisa apresentar as evidências científicas e mostrar qual é a base dessa proposta. Esse material é então analisado pelo Conselho Científico da Convenção antes de chegar à COP", explica Amy Fraenkel, secretária-executiva da Convenção.
Entre as espécies cujas propostas serão votadas encontram-se o tubarão-martelo (Sphyrna mokarran), a coruja-das-neves (Bubo scandiacus), a ariranha (Pteronura brasiliensis), a hiena listrada (Hyaena hyaena) e o surubim-pintado (Pseudoplatystoma corruscans), peixe amazônico para o qual o Brasil propõe inclusão no Anexo II.
Além das atualizações das listas, a COP debaterá planos de ação concretos. Um dos mais relevantes para o Brasil é o Plano Regional de Conservação dos Bagres Migradores Amazônicos, elaborado ao longo de meses por seis países (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela) e que será submetido à aprovação durante a conferência. O plano reconhece que esses peixes são fundamentais para a segurança alimentar de milhões de pessoas nas margens dos rios amazônicos e que a pesca, inclusive a artesanal, necessita de marcos regulatórios transnacionais.
Resultados esperados e legado da conferência
A COP15 deve encerrar com a aprovação de diversos documentos, incluindo resoluções, planos de ação, revisões dos anexos e uma declaração ministerial de alto nível, que poderá ser denominada Declaração do Pantanal. Entre os resultados concretos esperados estão:
- Inclusão de novas espécies nos dois anexos da convenção
- Aprovação do plano regional para os bagres amazônicos
- Lançamento formal do relatório sobre peixes migradores de água doce
- Definição do orçamento do secretariado da CMS para os próximos três anos
"Esperamos sair desta COP com muito trabalho pela frente, dando continuidade aos esforços já em curso, incorporando os novos avanços científicos e fortalecendo a ambição para enfrentar as ameaças que já conhecemos contra essas espécies", resumiu Fraenkel.
A conferência também estabelecerá uma agenda densa para o intervalo até a próxima COP, prevista para 2029. Durante este período, o Brasil manterá a presidência do processo, representando tanto uma oportunidade diplomática quanto uma responsabilidade concreta: monitorar a implementação das decisões aprovadas em Campo Grande e articular a adesão de novos países ao tratado.
