O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande, Epaminondas Vicente Silva Neto, conhecido como Papy, se exaltou durante a sessão desta terça-feira (28) e elevou a voz contra um grupo que se manifestava na Casa de Leis. Os manifestantes pediam o direito de mulheres transexuais utilizarem banheiros femininos, prática proibida na capital sul-mato-grossense.
Discussão acalorada
O vereador perdeu a paciência ao tentar mencionar as indicações de pesar por pessoas falecidas. "Eu estou pedindo respeito às pessoas que faleceram e suas famílias. Não tem respeito? Então, não pode exigir respeito. Direito é um pra um. Toda vez é a mesma coisa, Baixa a bola aí", gritou Papy no microfone durante o bate-boca com os manifestantes. A sessão foi interrompida diversas vezes, e o presidente da Câmara chegou a usar uma campainha para tentar conter os manifestantes e desceu do plenário para orientar os presentes.
Lei que motivou o protesto
Em março deste ano, a Câmara Municipal aprovou uma lei que proíbe o acesso de mulheres trans a banheiros femininos. O texto foi sancionado pela prefeita Adriana Lopes em 22 de abril. No entanto, a lei ainda não foi regulamentada, ou seja, não é válida na prática. Não há prazo definido para a regulamentação.
No último sábado (25), Adriane Lopes publicou um vídeo nas redes sociais reafirmando sua decisão de sancionar a lei, que, segundo ela, visa “resguardar o direito das mulheres”. A prefeita também classificou a situação como “absurda”.
Repercussão legal
O caso chegou ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que está analisando a proibição. O órgão avaliará quais medidas podem ser adotadas diante da nova legislação. O MPMS recebeu dois pedidos para análise de possível inconstitucionalidade da norma e para responsabilização dos envolvidos, ambos feitos por uma advogada trans.
A manifestação ocorreu em meio a um clima tenso, com os manifestantes exigindo respeito e igualdade de direitos. A lei, que ainda não está em vigor, gerou debates acalorados na sociedade campo-grandense.
