Investigação policial e ação do MPF após ataques a homem em situação de rua no Pará
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PA) acionaram a Justiça Federal nesta terça-feira (14) com um pedido urgente. As instituições requerem que a União, o governo do Pará e a Prefeitura de Belém lancem, em até 10 dias, uma campanha de conscientização sobre os direitos das pessoas em situação de rua e de combate à aporofobia – discriminação motivada pela pobreza.
Vídeo chocante motiva ação judicial
O requerimento foi apresentado após a divulgação de um vídeo que mostra dois estudantes de direito usando uma arma de choque contra um homem em situação de rua, na capital paraense. De acordo com o documento, a vítima é negra, tem deficiência intelectual e vive nas ruas há mais de seis anos, sem receber qualquer tipo de tratamento médico, psicossocial ou acolhimento por parte do poder público.
Para os autores da ação, este episódio não é um caso isolado, mas sim uma expressão de problemas estruturais que se cruzam: racismo, capacitismo e aporofobia. As instituições afirmam que a situação reflete omissão e negligência do poder público, que falha em garantir condições mínimas de dignidade a esse grupo vulnerável.
O que a campanha deve incluir
O pedido à Justiça Federal exige que a campanha seja contínua e amplamente divulgada, utilizando diferentes meios de comunicação:
- Orientações à população sobre o respeito aos direitos das pessoas em situação de rua
- Divulgação dos serviços públicos disponíveis para esse público
- Alertas contra o preconceito (aporofobia) e as consequências jurídicas de agressões
- Canais oficiais de denúncia de condutas ilícitas
As instituições pedem ainda que a Justiça aplique multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil em caso de descumprimento pelos entes públicos.
Crescimento alarmante da população de rua em Belém
O novo requerimento é um desdobramento de uma ação civil pública ajuizada em outubro de 2025 pelos mesmos órgãos. O processo original revela dados preocupantes: nos últimos oito anos, o número de pessoas em situação de rua em Belém cresceu mais de 500%, passando de 478 em 2014 para cerca de 2,1 mil atualmente.
Enquanto isso, a quantidade de vagas nos abrigos municipais caiu pela metade: de 80 para apenas 40. Com o novo pedido, as instituições buscam não apenas a punição dos responsáveis pela agressão, mas também a criação de políticas de conscientização e educação pública.
Quem são os estudantes investigados
Os dois jovens investigados por usar uma arma de choque contra o homem em situação de rua se conheceram em uma disciplina no curso de direito do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa).
Altemar Sarmento Filho, de 18 anos, calouro, é apontado como a pessoa que usa a arma de choque nos vídeos. Ele aparece em, ao menos, duas gravações aplicando o choque contra a vítima, no meio da rua e à luz do dia.
Antônio Coelho, que teria registrado as imagens com o celular, é filho da Diretora-Geral do Detran-PA e estuda no Cesupa desde 2023, no 6º semestre. A assessoria do Detran informou que não vai se manifestar sobre o caso.
Segundo estudantes ouvidos, as agressões eram constantes contra o mesmo homem em situação de rua e partiam de "desafios" entre os agressores.
Depoimentos na delegacia e investigações em andamento
Altemar e Antônio compareceram à delegacia de Polícia Civil no bairro de São Brás, em Belém, nesta terça-feira (14), para prestar depoimentos e foram liberados. Ambos permaneceram em silêncio durante o procedimento.
Antônio Coelho se apresentou voluntariamente. Sua defesa afirmou que "não tinha conhecimento da suposta participação dele no caso" e "que tomou ciência dos fatos apenas por meio da imprensa".
Altemar Sarmento Filho chegou à delegacia acompanhado de advogados e com o rosto coberto por um paletó. Segundo sua defesa, ele deve se reservar ao direito de permanecer em silêncio. O advogado declarou que a arma de eletrochoque utilizada não seria letal, pois estaria danificada.
A Polícia Civil informou que um boletim de ocorrência foi registrado na Seccional de São Brás e um inquérito foi instaurado para investigar o caso. O dispositivo de choque foi apreendido e será periciado.
Revolta nas redes sociais e reações institucionais
Na manhã de segunda-feira (13), entregadores de aplicativo se revoltaram com o caso ocorrido em frente ao Cesupa, na avenida Alcindo Cacela. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram duas ocasiões em que um estudante se aproxima da vítima, que caminhava de costas, e aplica descargas elétricas.
Nas imagens, é possível ver os dois alunos participando da ação e rindo durante a agressão. O caso gerou revolta nas redes sociais e provocou reações do MPF e de deputada estadual na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), cobrando providências.
De acordo com a instituição de ensino, os dois suspeitos, estudantes do curso de Direito, foram afastados após o caso. Os entregadores de aplicativo que presenciaram a agressão tentaram alcançar os suspeitos, mas os dois correram para dentro da universidade, gerando confusão que exigiu a atuação da Polícia Militar.
A Polícia Civil informou que o caso segue em investigação para apurar as circunstâncias das agressões e se há envolvimento dos suspeitos em outros episódios semelhantes.
