Senado aprova projeto que torna obrigatório uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que estabelece o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores em situações de violência doméstica consideradas de alto risco para a mulher. A medida representa um avanço significativo na proteção de vítimas e busca prevenir tragédias como feminicídios.
Caso emblemático no Recife ilustra a urgência da lei
Na madrugada desta quarta-feira, no Recife, um episódio violento destacou a necessidade de medidas mais eficazes. O empresário André Maia Oliveira invadiu o prédio onde reside sua ex-mulher, derrubando o portão da garagem e entrando no elevador portando um galão de gasolina e uma arma. Segundo relatos policiais, ele efetuou diversos disparos contra a porta do apartamento, mas não conseguiu adentrar o imóvel e fugiu do local.
Após o ataque, André ameaçou a ex-esposa por mensagem, afirmando: “Eu tentei derrubar a porta, a gasolina tá lá fora para tocar fogo nessa **** com vocês dentro”. A vítima já possuía uma medida protetiva que obrigava o ex-marido a manter distância, mas o caso demonstra as limitações dos mecanismos atuais de proteção.
Detalhes do projeto aprovado pelo Senado
O projeto de lei determina que, em casos avaliados como de risco, o agressor deverá utilizar a tornozeleira eletrônica imediatamente após a concessão da medida protetiva. A polícia terá autoridade para estabelecer o monitoramento eletrônico de forma imediata, mesmo antes de uma decisão judicial formal.
O juiz responsável terá um prazo de até 24 horas para decidir sobre a manutenção da medida. Caso opte por não autorizá-la, será obrigado a apresentar uma justificativa fundamentada para tal decisão.
Principais pontos da nova legislação:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica pelo agressor em situações de risco.
- Dispositivo de alerta fornecido à vítima, que emite sinal automático para ela e a delegacia mais próxima se o agressor se aproximar.
- Aumento da pena para quem descumprir a ordem de afastamento ou tentar remover a tornozeleira eletrônica.
Impacto esperado e próximos passos
A senadora Leila Barros, do PDT-DF e relatora do projeto, enfatizou a importância da medida: “A gente tendo de fato o monitoramento eletrônico desse agressor, nós sabemos que vamos poder salvar várias vidas no país”. A expectativa é que a implementação da tornozeleira eletrônica, combinada com o dispositivo de alerta para as vítimas, reduza drasticamente os casos de reincidência e violência extrema.
O texto aprovado pelo Senado agora segue para sanção presidencial. Uma vez sancionado, entrará em vigor como lei, fortalecendo o arsenal de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade no Brasil.
