Senado aprova tornozeleira eletrônica obrigatória para agressores de mulheres em situações de alto risco
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024, que estabelece o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, quando verificado alto risco à vida delas. A medida visa ampliar a proteção às vítimas e aperfeiçoar a legislação vigente.
Autoria e tramitação
De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e aprovado sem mudanças pelo Senado. Agora, a proposta segue para a sanção da Presidência da República, podendo se tornar lei em breve.
Monitoramento em tempo real e alertas automáticos
A senadora Leila Barros explicou que o projeto garante a aplicação imediata do monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência. "Somada ao afastamento do agressor do convívio com a vítima, a tornozeleira amplia a proteção às mulheres, permitindo inclusive o acompanhamento em tempo real do agressor por um dispositivo que emite um alerta, em caso de aproximação", destacou a parlamentar.
O texto também torna permanente o programa de monitoramento eletrônico e de acompanhamento de mulheres em situação de violência, fortalecendo a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).
Critérios para imposição da tornozeleira
Pelo projeto de lei, a imposição imediata do uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
Além disso, a imposição será prioridade nos casos de descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas. Se o juiz decidir que a tornozeleira não deve ser mais usada, deverá justificar expressamente os motivos.
Dispositivo de rastreamento para vítimas
O projeto determina que, nas situações de uso da tornozeleira pelo agressor, deve ser entregue à mulher vítima um dispositivo portátil de rastreamento que alerte sobre eventual aproximação do agressor. O aparelho emitirá um alerta automático e simultâneo para vítima e polícia, logo que o agressor romper a área de trânsito proibido, fixada judicialmente.
Aumento de penas e recursos financeiros
A proposta aumenta a punição para agressores que se aproximem da vítima ou removam a tornozeleira sem autorização judicial. Atualmente, a pena de reclusão varia de 2 a 5 anos, mais multa; com o projeto, os agravantes aumentam a pena de um terço à metade do tempo de reclusão.
O projeto também eleva de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada ao combate à violência contra a mulher. Esses recursos serão prioritariamente usados na compra e manutenção de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de alerta.
Aplicação em cidades pequenas
Em municípios sem comarca, onde não há juiz de plantão, o uso da tornozeleira poderá ser determinado pelo delegado de polícia local. O delegado deverá comunicar à Justiça em até 24 horas, e o juiz decidirá sobre a manutenção da medida.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2024, 50% dos feminicídios ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes, destacando a importância dessa adaptação.
Estatísticas alarmantes da violência doméstica
A senadora Leila Barros classificou a violência doméstica como "uma verdadeira epidemia". Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2024, 966.785 novos casos de violência doméstica contra mulheres foram analisados pela Justiça, com 582.105 medidas protetivas concedidas.
O relatório Retrato dos Feminicídios no Brasil 2006-2026 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, em 2025, houve 1.568 vítimas de feminicídio no Brasil, um crescimento de 4,7% em relação a 2024 e 14,5% desde 2021. Em 2024, 13,1% das vítimas foram assassinadas mesmo com medida protetiva em vigor.
Como denunciar e buscar ajuda
É possível pedir ajuda e denunciar casos de violência doméstica através de vários canais:
- Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: serviço gratuito 24 horas por dia, todos os dias da semana.
- WhatsApp: (61) 9610-0180 e e-mail: central180@mulheres.gov.br.
- Delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), delegacias comuns e Casas da Mulher Brasileira.
- Disque 100 para violações de direitos humanos e 190 para a Polícia Militar.
Essas iniciativas buscam fortalecer a rede de proteção e reduzir os índices de violência contra as mulheres no Brasil.
