Santa Catarina avança na proteção de mulheres com projeto de spray de pimenta gratuito
Um projeto de lei que visa fornecer gratuitamente spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, desde que tenham medida protetiva, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A medida, que ainda aguarda sanção do governo estadual para entrar em vigor, foi votada na terça-feira (24) durante uma sessão itinerante em Curitibanos, no Oeste catarinense, representando um passo significativo no combate à violência contra a mulher no estado.
Detalhes do projeto aprovado na Alesc
O projeto de lei número 792/2025, de autoria do legislativo catarinense, autoriza o governo estadual a disponibilizar sprays de pimenta de forma gratuita como instrumento de defesa pessoal para mulheres que sejam vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio. A justificativa do projeto é reforçar a proteção imediata dessas mulheres, oferecendo uma ferramenta prática para autodefesa em situações de risco.
Conforme o texto aprovado, o fornecimento do spray de pimenta será realizado após o registro de ocorrência policial e comprovação da medida protetiva por parte da vítima. O uso do dispositivo deve restringir-se exclusivamente à defesa pessoal contra o agressor identificado na medida protetiva, sendo proibido seu emprego em outras circunstâncias.
Critérios e orientações para o fornecimento
O projeto estabelece critérios específicos para a distribuição do spray de pimenta, incluindo:
- Será fornecido gratuitamente às mulheres que comprovem renda individual de até dois salários-mínimos, o que atualmente corresponde a R$ 3.242.
- O governo do estado poderá promover ações de orientação, capacitação e treinamento em defesa pessoal e autoproteção, destinadas às mulheres beneficiadas.
- A beneficiária deverá ser previamente orientada sobre as regras de uso do spray, incluindo a limitação à legítima defesa e as sanções legais decorrentes de uso indevido.
Essas diretrizes buscam assegurar que o dispositivo seja utilizado de forma responsável e eficaz, maximizando sua utilidade na proteção das vítimas.
Contexto nacional e próximos passos
Enquanto o projeto catarinense aguarda sanção governamental, um projeto semelhante, o 727/2026, está em tramitação no Senado Federal desde 24 de fevereiro, abordando a venda, compra, posse e porte de sprays de pimenta por mulheres para defesa pessoal. Em março, esse projeto nacional passa por comissões no Senado, indicando um movimento crescente em nível federal para ampliar o acesso a meios de autodefesa.
O g1 entrou em contato com o governo de Santa Catarina para saber se o projeto já foi analisado, mas não havia obtido retorno até a publicação desta reportagem. A aprovação do projeto na Alesc ocorre em um contexto preocupante: em 2025, Santa Catarina registrou 52 feminicídios, destacando a urgência de medidas concretas de proteção.
Como buscar ajuda em Santa Catarina
Para mulheres em situação de violência, Santa Catarina oferece diversos canais de apoio, incluindo:
- Delegacia virtual: delegaciavirtual.sc.gov.br
- WhatsApp da Polícia Civil: (48) 98844-0011
- Disque 100 ou através do número 182
- Polícia Militar: 190
Além disso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) prepara um Mapa do Feminicídio e uma websérie com foco nas histórias das vítimas, reforçando a importância da conscientização e do combate à violência de gênero.
