Projeto inovador conecta tornozeleira de agressor a relógio digital da vítima para prevenir feminicídios
O Ministério da Justiça anunciou o lançamento de um projeto-piloto revolucionário que promete transformar a proteção de mulheres em situação de violência doméstica. Batizada de Alerta Mulher Segura, a iniciativa conectará a tornozeleira eletrônica de agressores a um relógio digital utilizado pela vítima, criando um sistema de monitoramento mútuo que deve começar em abril nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí.
Tecnologia substitui métodos manuais por resposta automática
Sheila de Carvalho, secretária Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, explica que o sistema representa uma inovação significativa ao substituir mecanismos manuais como aplicativos de celular ou botões de pânico. "O problema dos botões e aplicativos é que dependem da vítima em um momento de extremo estresse, o que muitas vezes torna inviável uma ação", afirma a secretária.
Na prática, quando o agressor com tornozeleira eletrônica entrar no perímetro de segurança estabelecido em torno da mulher, o alerta será disparado simultaneamente para três destinatários:
- Para a vítima, através do relógio digital em seu pulso
- Para a central de comando do sistema
- Para o carro policial mais próximo da ocorrência
Mudança estratégica no monitoramento de agressores
Além da implementação do hardware, o projeto traz uma transformação estratégica na gestão do monitoramento. Historicamente, o controle de tornozeleiras ficava sob responsabilidade da execução penal, voltado para quem já cumpria pena. No entanto, para casos de violência doméstica, o objetivo é que a Secretaria de Segurança Pública assuma o protagonismo dessa função crucial.
O monitoramento previsto no projeto-piloto não será aplicado a todos os casos de violência doméstica, mas sim àqueles classificados como de alta periculosidade. Essa avaliação é realizada com base no Fonar (Formulário Nacional de Avaliação de Risco Judiciário), instrumento adotado para identificar fatores de risco de a mulher sofrer violência no âmbito das relações domésticas e familiares.
Investimento de R$ 25 milhões e expansão legislativa
Para viabilizar essa tecnologia de proteção, o Ministério da Justiça prevê um investimento inicial de R$ 25 milhões. Esse valor será destinado à contratação do serviço completo, incluindo aluguel dos equipamentos e suporte tecnológico especializado, permitindo o monitoramento de 5.000 casos durante o primeiro ano de implementação.
A expansão dessa política de proteção recebeu impulso significativo com a recente aprovação de legislação no Congresso Nacional. O Senado aprovou na última quarta-feira (18) um projeto de lei que determina que a polícia monitore agressores de mulheres por meio de tornozeleira eletrônica e aumenta de 5% para 6% o valor mínimo destinado do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) para financiar o combate à violência contra a mulher.
Contexto alarmante de feminicídios no Brasil
O lançamento do Alerta Mulher Segura ocorre em um momento crítico para a segurança das mulheres brasileiras. Em 2025, o Brasil registrou um recorde histórico de feminicídios, com 1.559 ocorrências registradas oficialmente pelo Ministério da Justiça. Desde a tipificação do crime em 2015, impressionantes 13.611 mulheres foram vítimas dessa violência extrema em todo o território nacional.
Os números do ano passado representam uma média assustadora de quatro mulheres assassinadas por dia, superando os 1.501 casos registrados em 2024 e configurando os maiores índices em uma década. Considera-se feminicídio o homicídio praticado por razões do sexo feminino, quando envolver violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Sheila de Carvalho enfatiza a urgência da iniciativa: "A gente não pode aceitar que mulheres com medidas cautelares sejam vítimas de feminicídio. Em muitas das experiências que observamos nos estados, isso ocorre porque não há uma dinâmica de controle duplo do monitoramento". A secretária cita o caso trágico de uma mulher no Rio Grande do Sul que, mesmo com medida protetiva, foi assassinada em um ponto de ônibus neste ano, destacando que "se ela estivesse com o relógio, saberia da aproximação do agressor a tempo de buscar abrigo ou acionar socorro imediato".
O projeto de lei aprovado pelo Senado estabelece ainda que a polícia e a vítima devem ser alertadas da aproximação do agressor, sendo que no caso da vítima, o alerta deverá ser feito por meio de aplicativo no celular ou outro dispositivo de segurança. O texto também determina que o monitoramento deve ser implementado com prioridade quando houver descumprimento de medidas protetivas anteriores ou risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, exigindo justificativa formal da autoridade judiciária caso decida não implementar a medida.
