Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga monitoração eletrônica para agressores de mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de medida de monitoração eletrônica para agressores de mulheres em situações de risco. O texto, que agora segue para análise do Senado Federal, representa um avanço significativo na proteção das vítimas de violência doméstica.
Detalhes da proposta legislativa
A proposta é de autoria da deputada Fernanda Melchionna, do PSOL do Rio Grande do Sul, e do deputado Marcos Tavares, do PDT do Rio de Janeiro. O projeto determina que a autoridade policial deve solicitar a medida cautelar de monitoração eletrônica sempre que identificar risco de agressão, conforme os critérios estabelecidos pelo Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.
Um aspecto importante do texto é a exigência de justificativa judicial: caso o juiz decida não aceitar a medida de monitoração eletrônica, será obrigado a explicar formalmente os motivos da negativa. Essa disposição visa garantir maior transparência nas decisões judiciais relacionadas à proteção das mulheres.
Mecanismos de proteção e fiscalização
O projeto estabelece que a vítima poderá acompanhar, por meio de um dispositivo de segurança específico, eventuais aproximações do agressor. Segundo os autores da proposta, "a presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência".
O dispositivo de monitoração eletrônica deverá emitir alerta automático e simultâneo tanto para a vítima quanto para a unidade policial mais próxima sempre que o agressor violar o perímetro de exclusão estabelecido judicialmente. Esse mecanismo busca garantir uma resposta rápida em situações de potencial perigo.
Consequências para descumprimento
A proposta prevê ainda o aumento da pena em casos específicos de descumprimento:
- Aumento de um terço até a metade da pena quando o descumprimento decorrer da violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente
- Mesmo aumento aplicável quando houver remoção, violação ou alteração do dispositivo de monitoração sem autorização judicial
Segundo o parecer dos deputados, "ao instituir mecanismos que aumentam a responsabilidade do agressor e tornam mais rigorosa a fiscalização do cumprimento das medidas judiciais, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a proteção dos direitos humanos e a promoção da dignidade das mulheres".
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise do Senado Federal, onde passará por nova rodada de discussões e votação antes de poder ser sancionado e transformado em lei. A medida representa mais um instrumento na luta contra a violência doméstica e na proteção dos direitos das mulheres brasileiras.
