Projeto polêmico em Goiânia prevê auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência adquirirem armas de fogo
Um projeto de lei apresentado pelo vereador de Goiânia, major Vitor Hugo do Partido Liberal, está gerando debates intensos na capital goiana. Intitulado Programa Escudo Feminino, a iniciativa municipal tem como objetivo principal oferecer suporte integral para mulheres que sofrem violência, com medidas que vão desde o apoio psicológico até o auxílio financeiro para a compra de armas de fogo.
Detalhes do Programa Escudo Feminino
O projeto, que foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Goiânia em novembro de 2025, estabelece um caminho progressivo de assistência. Segundo o vereador relator, a criminalidade violenta contra a mulher no Brasil atingiu níveis epidêmicos, com registros alarmantes em 2024.
"A criminalidade violenta contra a mulher no Brasil virou uma epidemia", afirmou Vitor Hugo em entrevista ao g1. "Em 2024 foi o recorde de estupros na história do Brasil com quase 90 mil casos. Sabemos que existe uma subnotificação significativa, com a ONU estimando que apenas 35% dos estupros são reportados. Isso amplia ainda mais o problema, que inclui também stalking, feminicídio e tentativas de feminicídio".
Etapas do programa de assistência
O Programa Escudo Feminino foi estruturado em fases consecutivas de apoio:
- Apoio inicial: Assistência jurídica e psicológica para as vítimas
- Treinamento defensivo: Aulas de defesa pessoal e técnicas de autoproteção
- Armamento: Possibilidade de auxílio financeiro para aquisição de equipamentos de defesa
Vitor Hugo explicou que "a primeira medida para a mulher vítima de violência é o apoio psicológico, jurídico e depois de autodefesa e tiro, se ela quiser".
Valores e recursos do auxílio municipal
O projeto estabelece valores específicos para diferentes tipos de equipamentos de defesa:
- R$ 400 para compra de spray de pimenta
- R$ 1.200 para aquisição de equipamento de choque (taser)
- R$ 1.500 para treinamentos práticos e teóricos em armamento e tiro
- Até R$ 5.000 para compra de arma de fogo
O vereador destacou que "como é um projeto de lei municipal, os recursos são municipais. E ele não altera a legislação federal e nem poderia. O que ele faz é complementar, possibilitando que o município arque com a aquisição".
Orçamento e situação atual do projeto
A previsão orçamentária inicial do Programa Escudo Feminino é de R$ 1,6 milhão anuais, com reajustes previstos conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e possibilidade de aumento ao longo dos anos.
Até o momento da última atualização desta reportagem, o projeto continua sem previsão para ser sancionado ou vetado pelo prefeito Sandro Mabel, conforme informou sua assessoria. A proposta aguarda definição do poder executivo municipal sobre seu destino final.
A iniciativa representa uma abordagem inovadora e controversa no combate à violência contra a mulher, misturando elementos de assistência social com medidas de autodefesa armada, dentro dos limites da legislação municipal de Goiânia.
