Operação policial resulta em prisões por violação de medidas protetivas em Balsas
Na manhã desta quinta-feira (19), a Delegacia Especial da Mulher (DEM) de Balsas, localizada no sul do Maranhão, executou a Operação "24A – Mulher Segura", resultando na prisão de dois homens suspeitos de descumprir medidas protetivas judiciais. A ação policial tem como alvo inicial cinco indivíduos investigados por supostamente violarem determinações destinadas a proteger mulheres vítimas de violência doméstica.
Diligências continuam para localizar outros suspeitos
Segundo informações da delegada titular Ana Marisa Barbat, as equipes policiais permanecem em campo realizando diligências para encontrar os outros três suspeitos envolvidos no caso. "Já efetuamos duas prisões e continuamos em campo para cumprir os mandados restantes", afirmou a delegada, destacando o compromisso da instituição em assegurar que as medidas protetivas sejam efetivamente respeitadas.
Barbat enfatizou ainda que o objetivo principal é garantir tranquilidade e segurança para as vítimas, reforçando que a polícia atua para fazer valer as decisões judiciais. "Nosso compromisso é assegurar que as medidas protetivas sejam efetivamente respeitadas e que as vítimas tenham a tranquilidade e a segurança garantidas", completou a autoridade policial.
Perseguições continuaram mesmo com decisões judiciais
De acordo com as investigações, os dois homens presos, mesmo cientes das determinações judiciais, continuaram a perseguir e importunar as mulheres protegidas pelas medidas. Esse comportamento caracteriza descumprimento reiterado das restrições impostas pela Justiça, configurando crime previsto na legislação brasileira.
Após as prisões, os suspeitos foram encaminhados para uma unidade prisional, onde permanecem à disposição das autoridades judiciais para os procedimentos legais cabíveis. A operação tem como foco principal reforçar o combate à violência doméstica na região sul do Maranhão, garantindo que medidas protetivas sejam cumpridas integralmente.
Base legal e continuidade das ações policiais
A operação inclui o cumprimento de mandados de prisão baseados em investigações que apontam repetidas violações dessas medidas. O nome da ação faz referência direta ao artigo 24-A da Lei Maria da Penha, que tipifica como crime o descumprimento de medidas protetivas, com penas que podem variar de três meses a dois anos de detenção.
A delegada Ana Marisa Barbat afirmou que as diligências continuarão até que todos os mandados sejam cumpridos. "Seguiremos com as diligências para localizar os demais alvos e executar outras ordens judiciais que venham a ser expedidas", declarou, sinalizando que a operação pode se estender conforme necessário.
Esta ação integra medidas permanentes da Polícia Civil do Maranhão voltadas especificamente para a proteção de mulheres em situação de violência, demonstrando um esforço contínuo no enfrentamento desse tipo de crime. A iniciativa busca não apenas punir os infratores, mas também enviar uma mensagem clara sobre a seriedade com que as autoridades tratam a violação de direitos das mulheres.
