Homem é preso por agredir e manter companheira em cárcere privado em Várzea Grande
Um homem de 23 anos foi preso na tarde desta quinta-feira, 27 de junho, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, Mato Grosso, suspeito de cometer graves crimes contra a companheira, também de 23 anos. A Polícia Militar foi acionada após receber uma denúncia alarmante de que a mulher estava sendo mantida em cárcere privado dentro de sua própria residência e sofrendo violência doméstica sistemática.
Agressões físicas e isolamento forçado
No local, os policiais conversaram com a vítima, que relatou um cenário de terror doméstico. Segundo seu depoimento, ela vinha sendo agredida repetidamente com socos e chutes pelo companheiro, além de ser impedida de sair da casa há vários dias. O suspeito teria quebrado deliberadamente o celular da mulher para cortar qualquer possibilidade de comunicação com o mundo exterior, isolando-a completamente.
Histórico de violência e medidas protetivas descumpridas
Durante o relato à polícia, a jovem revelou que este não era o primeiro episódio de violência. Em 29 de janeiro deste ano, ela já havia registrado um boletim de ocorrência pelas mesmas razões e solicitado medida protetiva judicial. Na ocasião, buscou refúgio temporário na casa de parentes em Poconé.
No entanto, o suspeito foi até a residência dos familiares e, sob alegação de ajudá-la a buscar pertences pessoais, conseguiu convencê-la a retornar. Desde então, segundo a vítima, passou a ser mantida em cárcere privado e ameaçada de morte constantemente. O homem teria afirmado que mataria seus familiares e a própria mulher caso ela tentasse romper o relacionamento.
Violência sexual e lesões corporais
A situação se agravou ainda mais com relatos de violência sexual, onde a mulher afirmou ser forçada a manter relações contra sua vontade. Após conseguir escapar momentaneamente da residência, ela pediu ajuda a uma vizinha, que acionou as autoridades.
Quando a equipe policial chegou ao local, constatou que a vítima apresentava diversas lesões visíveis no rosto, boca, braços e pernas, compatíveis com agressões físicas repetidas. O suspeito, por sua vez, tinha arranhões pelo corpo que, conforme a ocorrência policial, podem ter sido causados durante os episódios de violência.
Prisão e encaminhamento à delegacia
O homem foi localizado pelos policiais, algemado devido ao alto risco de fuga, e encaminhado imediatamente à delegacia. Ele foi entregue à Polícia Civil e deverá responder pelos crimes de lesão corporal, sequestro e cárcere privado, além de ameaça. O caso segue sob investigação das autoridades competentes.
Recursos disponíveis para vítimas de violência doméstica
Em Mato Grosso, as vítimas de violência doméstica contam com o aplicativo SOS Mulher MT, uma ferramenta digital desenvolvida especificamente para auxiliar mulheres em situação de risco. O aplicativo possui um botão do pânico virtual que permite o envio imediato de pedido de socorro quando o agressor descumpre medidas protetivas.
Atualmente, o botão do pânico está disponível nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis. Nos demais municípios do estado, a plataforma oferece outras funcionalidades essenciais, incluindo direcionamento para medidas protetivas online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, plantão 24 horas, canal para denúncias sobre violência doméstica e acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.
A importância da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, representa um marco fundamental na proteção das mulheres brasileiras. Seu objetivo principal é criar mecanismos eficazes para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, reconhecendo que essa violência frequentemente tem como base questões de gênero.
Segundo o Instituto Maria da Penha, a violência doméstica pode se manifestar de diversas formas:
- Violência física: Qualquer ação que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, como espancamentos, estrangulamento, cortes ou sacudidas.
- Violência psicológica: Ações que causem dano emocional, diminuição da autoestima ou tentem controlar comportamentos e decisões, incluindo ameaças, humilhação, manipulação e isolamento.
- Violência sexual: Qualquer ação que obrigue a vítima a participar de relação sexual não desejada, como estupro, impedimento do uso de contraceptivos ou forçamento à prostituição.
- Violência patrimonial: Ações que envolvam retenção ou destruição de objetos, documentos, bens e valores da vítima, como controle financeiro abusivo ou destruição de documentos pessoais.
- Violência moral: Condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria, como acusações falsas de traição ou exposição da vida íntima.
Medidas protetivas: instrumento essencial de proteção
As medidas protetivas são ordens judiciais que visam proteger pessoas em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. Existem dois tipos principais: aquelas direcionadas ao agressor, para impedir sua aproximação da vítima, e as voltadas para a vítima, garantindo sua segurança e a proteção de seus bens e familiares.
Qualquer mulher que esteja enfrentando violência doméstica e familiar pode solicitar medidas protetivas, independentemente do tipo de ameaça, lesão ou omissão sofrida. A solicitação pode ser feita diretamente em delegacias, Ministérios Públicos ou na Defensoria Pública, sem necessidade de acompanhamento por advogado particular.
