Tenente-coronel da PM se torna réu por feminicídio da esposa soldado em São Paulo
A Justiça de São Paulo aceitou nesta quarta-feira (18) a denúncia do Ministério Público estadual (MP-SP) e tornou o tenente-coronel Geraldo Neto réu pelos crimes de feminicídio e fraude processual. A acusação refere-se à morte da soldado Gisele Alves, esposa do oficial, ocorrida em 18 de fevereiro no apartamento do casal, localizado no bairro do Brás, na capital paulista.
Prisão preventiva decretada e indenização mínima de R$ 100 mil
O Poder Judiciário também concordou com o pedido de prisão preventiva do militar, que foi formalmente decretada. A Promotoria solicitou ainda que, em caso de condenação, seja fixada uma indenização mínima de R$ 100 mil a ser paga por Geraldo Neto aos familiares da vítima. O caso será submetido ao Tribunal do Júri para julgamento.
Na denúncia, o MP-SP afirma que o tenente-coronel matou Gisele Alves "por razões da condição do sexo feminino", caracterizando o crime como feminicídio no contexto de violência doméstica. A acusação aponta motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Detalhes da acusação: simulação de suicídio e manipulação da cena
Segundo a peça acusatória, laudos periciais, reprodução simulada do crime e mensagens extraídas do celular do denunciado indicam que ele segurou a cabeça da soldado e efetuou um disparo com arma de uso restrito. Na sequência, teria manipulado a cena para simular um suicídio, colocando a arma na mão de Gisele, escondendo o estojo deflagrado e tomando banho para eliminar vestígios. Essa conduta também fundamenta a acusação de fraude processual.
Mais cedo, o Tribunal de Justiça Militar já havia decretado a prisão preventiva do tenente-coronel, com o objetivo de garantir a ordem pública, a instrução criminal e a preservação da hierarquia e disciplina militares. A decisão judicial autorizou ainda:
- A apreensão de celulares
- A quebra de sigilo de dados eletrônicos
- O compartilhamento de provas com a Polícia Civil
- A determinação de audiência de custódia
Disputa sobre competência judicial e mudanças na legislação
A defesa do tenente-coronel nega veementemente a prática do crime e questiona a competência da Justiça Militar para processar o caso. O Ministério Público, por sua vez, ofereceu a denúncia à Justiça comum, considerada competente para crimes dolosos contra a vida.
O caso ocorre em meio a importantes mudanças legais no Brasil. Em 2015, a Lei 13.104 incluiu o feminicídio como qualificadora do homicídio, classificando-o como crime hediondo com pena de 12 a 30 anos de prisão. Já em 2024, a Lei 14.994 transformou o feminicídio em crime autônomo no Código Penal, elevando a pena para 20 a 40 anos e estabelecendo tramitação prioritária nos processos judiciais.
Primeiro caso de oficial da PM preso por feminicídio desde 2015
Em declaração à imprensa, o secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, coronel Henguel Pereira, destacou que este é o primeiro caso envolvendo um oficial da Polícia Militar de São Paulo preso por feminicídio desde 2015, quando o crime passou a existir juridicamente no país.
A equipe de reportagem tenta contato com a defesa do tenente-coronel para obter mais informações sobre o caso. O feminicídio da soldado Gisele Alves continua a repercutir nas instituições de segurança pública e no sistema de Justiça do estado de São Paulo, destacando a gravidade da violência doméstica mesmo dentro das forças policiais.
