Pernambuco registra mais de 26 mil medidas protetivas para mulheres em 2025
Em Pernambuco, o ano de 2025 foi marcado por um avanço significativo na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, com a aprovação de mais de 26 mil medidas protetivas pela Justiça estadual. Essas medidas, que buscam amparar mulheres sob ameaça, podem ser solicitadas diretamente no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ou através das delegacias de polícia, reforçando o acesso à segurança.
Patrulha Maria da Penha e monitoramento em tempo real
Para fortalecer o serviço, a Polícia Militar (PM) implementou a Patrulha Maria da Penha, realizando visitas periódicas às vítimas. "Uma vez essa mulher querendo esse acompanhamento, a gente vai realizar periodicamente essas visitas", explicou a tenente-coronel Jéssika Moreira em entrevista à série "Marcas", da TV Globo. As medidas protetivas incluem afastamento do agressor, proibição de contato e uso de tornozeleira eletrônica, monitorada em tempo real pelo Centro de Monitoramento de Pessoas (Cemep).
No Cemep, equipes de segurança acompanham infratores através de um painel que filtra por tipo de crime, como violência contra mulher. "Nós temos uma equipe que fica responsável por monitorar esse público 24 horas", detalhou Alony Santos, gerente do centro. O sistema usa indicadores visuais, como bolinhas verdes para situações normais e vermelhas para aproximações proibidas, permitindo ações rápidas, incluindo prisões em flagrante quando necessário.
Botão de pânico e desafios na proteção
Além da tornozeleira eletrônica, as vítimas podem receber um "botão de pânico", dispositivo portátil que alerta a polícia em caso de ameaça. No entanto, há uma discrepância: enquanto 1.300 agressores são monitorados por violência contra mulher, apenas 570 vítimas usam o botão. A advogada Fabiana Leite critica essa situação: "Para mim, isso é um contrassenso. Eu acredito que deveria existir, de imediato, a concessão da medida protetiva com a tornozeleira eletrônica, e, para o outro lado, essa mulher estar sendo também monitorada com esse 'botão de pânico'".
O governo de Pernambuco tem contrato para 8 mil tornozeleiras, com 7.100 em uso, mas a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) ressalta que o botão de pânico não é obrigatório, dependendo da solicitação da vítima. A secretária da Mulher, Juliana Gouveia, aponta que muitas mulheres têm receio de solicitar o dispositivo por desconhecimento de seu tamanho discreto e portabilidade.
Rede de acolhimento e necessidade de divulgação
A Secretaria da Mulher de Pernambuco oferece suporte através de centros de referência, como o Clarice Lispector no Recife, com psicólogas, assistentes sociais e advogadas. O aplicativo "Protege Mulher" mapeia a rede de enfrentamento em todos os municípios, incluindo Fernando de Noronha. Em casos de risco de morte, as vítimas podem ser encaminhadas para Casas Abrigo, com direitos como prioridade em vagas de qualificação profissional e creches.
Juliana Gouveia destaca a eficácia do monitoramento: "A unidade portátil de rastreamento tem mais de 10 anos, e nenhuma mulher em Pernambuco que usou esse monitoramento foi vítima de feminicídio". No entanto, ela reconhece a necessidade de maior divulgação e conexão entre as redes de apoio, pois muitas mulheres ainda desconhecem os serviços disponíveis.
Combate ao machismo estrutural e atendimento
Fabiana Leite enfatiza a importância de enfrentar o machismo estrutural para mudar a realidade da violência: "Se a gente não enfrenta essa ideia de que o homem detém poder sobre a vida da mulher, especialmente nas relações afetivas, no modo educacional, a gente não vai mudar essa realidade". Em nota, o governo estadual reforçou que o contrato de tornozeleiras garante o cumprimento imediato de decisões judiciais, com margem técnica para evitar faltas de equipamento.
Para denúncias, as opções incluem:
- Telefone 180 (Central de Atendimento à Mulher, 24 horas)
- Polícia Militar pelo 190 em crimes em andamento
- Disque-Denúncia da Polícia Civil no Grande Recife: (81) 3421-9595
- Ministério Público de Pernambuco: 0800.281.9455 (segunda a sexta, 12h-18h)
- Ouvidoria da Mulher: 0800.281.8187
No Recife, atendimento especializado está disponível em locais como o Centro de Referência Clarice Lispector e Salas da Mulher em unidades do Compaz, com Plantão WhatsApp 24 horas no (81) 99488-6138.
