Condenação de 50 anos por assassinato e tentativa de feminicídio em Araguaína
Raimundo Filho Pereira da Luz recebeu uma sentença de 50 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão pelo assassinato do atual namorado de sua ex-mulher, André Nascimento Lima, e pela tentativa de feminicídio contra a ex-companheira. A decisão judicial também estabeleceu o pagamento de indenizações à família da vítima fatal e à mulher agredida.
Os detalhes do crime ocorrido em março de 2024
O crime aconteceu no dia 26 de março de 2024, na cidade de Araguaína, localizada na região norte do estado do Tocantins. Segundo os autos do processo, a ex-mulher do condenado estava comemorando seu aniversário quando começou a ser perseguida por Raimundo Filho, mesmo com uma medida protetiva de urgência em vigor.
Após um desentendimento entre os envolvidos e o acionamento da Polícia Militar por descumprimento da decisão judicial, o agressor teria deixado o local momentaneamente. No entanto, voltou minutos depois, aguardou que os amigos da vítima saíssem, invadiu a residência e efetuou disparos contra André Nascimento Lima, que não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.
Agressão continuou contra ex-companheira e filhos
O ataque não parou por aí. Raimundo Filho ainda se dirigiu ao quarto onde sua ex-mulher e os filhos estavam escondidos. Tentou forçar a porta para entrar, disparou um tiro por uma fresta e atingiu um dos filhos menores com dois disparos — um no rosto e outro no braço.
O júri, presidido pelo juiz Carlos Roberto de Sousa Dutra, acolheu integralmente os argumentos do Ministério Público e rejeitou a versão apresentada pela defesa, que é feita pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A instituição foi procurada para se manifestar, mas não havia se pronunciado até o fechamento desta reportagem.
Fundamentação da sentença e agravantes considerados
Ao definir a pena, o magistrado considerou diversos fatores que agravaram a situação:
- Premeditação do crime
- Gravidade extrema dos fatos ocorridos
- Impactos profundos causados às vítimas e familiares
- Motivo considerado torpe pelo juiz
- Risco criado para outras pessoas presentes
- Forma como o ataque dificultou a defesa das vítimas
Segundo a sentença, o homicídio deixou os filhos de André Nascimento órfãos de pai. Já a tentativa de feminicídio ocorreu dentro da própria casa da ex-companheira, em um ambiente que deveria ser de segurança. Tudo aconteceu na frente dos cinco filhos menores do casal, com um deles sendo efetivamente atingido pelos tiros.
Indenizações determinadas pela Justiça
A decisão judicial determinou o pagamento de indenização mínima de R$ 5 mil aos familiares de André Nascimento Lima e de R$ 5 mil à ex-companheira. A sentença não impede que a família solicite valor maior na Justiça cível, abrindo espaço para pedidos adicionais de reparação pelos danos sofridos.
Este caso exemplifica a violência doméstica em sua forma mais extrema, com desdobramentos que afetaram múltiplas gerações de uma mesma família, incluindo crianças que testemunharam e sofreram diretamente com a agressão.
