A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na noite desta terça-feira (28), o julgamento do último recurso apresentado pela defesa do promotor André Luís Garcia de Pinho. Por 5 votos a 0, os ministros rejeitaram os embargos de declaração, confirmando o trânsito em julgado da condenação a 22 anos de prisão pelo feminicídio de sua esposa, Lorenza Pinho, morta em 2021. Com a decisão unânime, o processo será encaminhado imediatamente à Justiça de Minas Gerais para que a pena comece a ser cumprida em caráter definitivo. André de Pinho está preso desde 2021 e, desde junho de 2025, encontra-se na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
Votos unânimes
O relator do caso, ministro André Mendonça, foi o primeiro a votar pela rejeição do recurso. Em seu voto, ele afirmou que a defesa tentou utilizar os embargos de declaração para rediscutir o mérito do caso, o que não é permitido nessa etapa processual nem nesta Corte. Segundo Mendonça, os embargos de declaração servem exclusivamente para corrigir pontos obscuros, contraditórios ou omissos em uma decisão, e não para reabrir o debate já encerrado. Na sequência, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator, formando o placar unânime de 5 votos a 0.
Cargo e salário em risco
Apenas agora, com o trânsito em julgado confirmado, André de Pinho poderá perder oficialmente o cargo de promotor de Justiça. Até então, mesmo preso e com condenação em instâncias inferiores, ele continuava recebendo salário e benefícios. Um levantamento feito pelo g1 mostra que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já pagou mais de R$ 1,4 milhão para ele desde a condenação pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O g1 entrou em contato com o MPMG, onde André ainda possui cargo ativo, e com a defesa do promotor para um posicionamento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Relembre o caso
Lorenza, de 41 anos, foi encontrada morta no apartamento da família no bairro Buritis, na Região Oeste de Belo Horizonte, em 2 de abril de 2021, deixando cinco filhos. O corpo chegou a ser levado para uma funerária, mas um delegado solicitou que fosse encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). André Pinho sempre negou ter cometido o crime. O laudo do IML apontou que a causa da morte foi constrição mecânica na coluna cervical, na altura do pescoço. O documento também indicou que a vítima sofreu lesão cervical, hemorragia, lesão leve no crânio e apresentava excesso de álcool no sangue.
A denúncia do Ministério Público apontou que André matou Lorenza porque ela "havia se tornado um peso para ele". Devido a problemas com álcool e medicamentos, além de uma depressão profunda, a vítima não estaria "cumprindo papel de esposa e mãe" esperado pelo promotor. O caso ganhou ampla repercussão e gerou comoção social, com manifestações em frente ao TJMG pedindo justiça.
Cronologia do caso
- 09 a 28/04/2025: STF julga o último recurso do promotor André de Pinho pelo feminicídio de Lorenza.
- 29/03/2023: Promotor André de Pinho é condenado pelo TJMG a 22 anos de prisão por feminicídio.
- 01/03/2023: Julgamento do promotor é marcado para 29 de março.
- 16/12/2022: Promotor é ouvido pela Justiça.
- 03/04/2021: Morte de Lorenza começa a ser investigada em Belo Horizonte.
- 04/04/2021: Polícia Civil faz busca e apreensão e prende o promotor.
- 05/04/2021: Pai e irmã de Lorenza prestam depoimento.
- 06/04/2021: Guarda dos filhos é concedida a um médico da família.
- 07/04/2021: Médico revela que Lorenza fez documento para que ele ficasse com a guarda dos cinco filhos.
- 09/04/2021: Procurador-geral afirma que, se for feminicídio, MP "vai até o fim".
- 12/04/2021: Certidão de óbito aponta "autointoxicação por exposição intencional a outras drogas".
- 13/04/2021: Corpo de Lorenza é liberado pelo IML.
- 14/04/2021: Corpo é enterrado em Barbacena.
- 15/04/2021: MP ouve tia da vítima.
- 19/04/2021: Laudo do IML indica assassinato; médico que atestou o óbito presta depoimento.
- 20/04/2021: Pastor amigo do casal é ouvido e nega sinais de violência no corpo.
- 22/04/2021: Primo do promotor, médico, é ouvido sobre a morte.
- 27/04/2021: Promotor é ouvido pelo MP; defesa nega crime.
- 29/04/2021: G1 antecipa que André será denunciado por homicídio.
- 30/04/2021: MP denuncia André por homicídio qualificado (feminicídio, motivo torpe, recurso que dificulta defesa e asfixia). Médicos que atestaram óbito são denunciados por falsidade ideológica.
- 04/05/2021: Justiça mantém prisão do promotor.
- 07/05/2021: MP explica que promotor estava afastado desde 2019.
- 09/05/2021: Pai de Lorenza faz homenagem no Dia das Mães.
- 12/05/2021: Justiça mantém prisão preventiva.
- 16/05/2021: Promotor tinha contatos de cursos sobre técnicas para retirar sangue de corpo.
- 17/05/2021: Investigações apontam possível ritual macabro na morte.
- 25/05/2021: Quebra de sigilo revela contradições em depoimento de médico.
- 01/06/2021: Defesa entra com pedido de habeas corpus.
- 02/06/2021: STJ nega habeas corpus.
- 14/06/2021: Defesa entra com novo pedido.
- 17/06/2021: STJ concede habeas corpus, mas promotor continua preso.
- 24/07/2021: Justiça nega pedido para ser julgado pelo Tribunal do Júri.
- 30/07/2021: Denúncia do MP é julgada.
- 04/08/2021: Promotor vai ao STJ para pedir julgamento pelo Júri (negado). Justiça prorroga prisão preventiva. Guarda dos filhos muda de mãos.
- 11/08/2021: Justiça adia análise da denúncia para 25 de agosto.
- 20/08/2021: STJ mantém prisão.
- 25/08/2021: Denúncia é aceita e promotor vira réu.
