Manifestação na Câmara Municipal contra lei que proíbe mulheres trans de usarem banheiros femininos
Na manhã desta terça-feira (28), manifestantes se reuniram na Câmara Municipal de Campo Grande para protestar contra a lei que proíbe mulheres trans de usarem banheiros femininos na capital sul-mato-grossense. O ato ocorre após a prefeita Adriane Lopes (PP) sancionar a legislação no último sábado (25).
Prefeita defende a lei
A prefeita publicou um vídeo em suas redes sociais reafirmando a decisão de sancionar a lei, que, segundo ela, tem o objetivo de “resguardar o direito das mulheres”. Adriane Lopes classificou a situação como “absurda” e justificou a medida como necessária para garantir a segurança e a privacidade das mulheres cisgênero.
Debate acirrado
Desde a aprovação do projeto, o tema já gerava discussões intensas no plenário e mobilização de grupos favoráveis e contrários. Com a sanção da prefeita, o debate ganhou ainda mais força, envolvendo questões de segurança, direitos humanos e identidade de gênero. A lei proíbe mulheres trans de acessarem banheiros femininos em estabelecimentos públicos e privados de Campo Grande.
MPMS analisa a lei
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está analisando a constitucionalidade da nova legislação. O órgão recebeu dois pedidos formais de análise, apresentados por uma advogada trans, que questionam a validade da norma e pedem a responsabilização dos envolvidos. O caso está sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral Adjunta de Justiça Legislativa, que acompanha o procedimento administrativo para verificar as providências cabíveis.
A manifestação desta terça-feira reuniu diversos grupos ativistas e cidadãos que pedem o direito ao uso de banheiros femininos por mulheres trans. Os manifestantes argumentam que a lei é discriminatória e viola direitos fundamentais. O MPMS ainda não definiu um prazo para concluir a análise.
