Feminicídio no Piauí: 10% das vítimas tinham medida protetiva ativa quando foram assassinadas
Uma em cada dez mulheres vítimas de feminicídio no Piauí estava sob proteção judicial no momento em que foi morta. Os dados alarmantes constam na pesquisa Retrato dos Feminicídios no Brasil, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgada nesta quarta-feira (4). O estudo revela que, em 2024, o estado registrou 40 casos de feminicídio, sendo que quatro dessas mulheres possuíam medida protetiva de urgência (MPU) vigente contra seus agressores.
Comparação nacional e evolução dos números
O percentual de 10% observado no Piauí é inferior à média nacional, que atingiu 13,1% no mesmo período. Em todo o território brasileiro, 148 mulheres assassinadas por feminicídio contavam com medidas protetivas ativas quando ocorreram os crimes. A pesquisa, que reúne informações enviadas pelas unidades federativas, realiza um cruzamento minucioso entre os registros de feminicídio e a existência de proteção judicial.
Os números gerais apontam que o Brasil contabilizou 1.568 vítimas de feminicídio em 2025, representando uma taxa de 1,43 caso para cada 100 mil mulheres. Esse montante reflete um aumento preocupante de 4,7% em relação ao ano anterior e de 14,5% na comparação com 2021. No Piauí, foram registradas 37 vítimas em 2025, com taxa estadual de 2,1 casos por 100 mil mulheres. A variação no estado foi de -7,8% frente a 2024 e de -1,2% na comparação com 2021.
O que são medidas protetivas de urgência e como funcionam
As medidas protetivas de urgência são mecanismos previstos na Lei Maria da Penha para proteger vítimas de violência doméstica. Elas se dividem em dois tipos principais:
- Medidas voltadas para o agressor, com o objetivo de impedir sua aproximação da vítima
- Medidas voltadas para a vítima, garantindo sua segurança e a proteção de bens e familiares
Especialistas recomendam que mulheres em situação de violência doméstica solicitem a medida antes mesmo da ocorrência de agressão física. Em novembro de 2024, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as MPUs podem ter validade por tempo indeterminado, permanecendo em vigor enquanto existir risco à segurança da vítima, independentemente do andamento de inquéritos policiais ou ações penais.
Como solicitar medidas protetivas virtualmente no Piauí
A Polícia Civil do Piauí (PCPI) orienta as vítimas a realizarem o procedimento preferencialmente em um computador ou notebook, com auxílio de um celular próximo. É fundamental ter em mãos documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência. Quando possível, também é importante reunir provas da violência, incluindo:
- Fotografias e vídeos
- Mensagens de texto ou áudio
- Registros de testemunhas
O processo de solicitação segue estas etapas:
Acesse o site da Delegacia Virtual, selecione o estado de residência, clique em "comunicar violência doméstica" e faça login no Gov.br;
Após o login, preencha as informações sobre a violência sofrida conforme o passo a passo explicado no site;
Quando aparecer a opção de solicitar medidas protetivas, clique para solicitar e finalize o pedido.
Em regra, um juiz decidirá sobre a concessão da medida protetiva em até 48 horas. No entanto, a legislação permite que, em casos de risco iminente à vida ou integridade física da vítima, delegados ou outras autoridades policiais possam conceder a medida imediatamente. A lei também prevê a possibilidade de decretar a prisão preventiva do agressor em qualquer fase do inquérito policial.
