Crianças são flagradas pedindo dinheiro em supermercado de Uberlândia; caso pode configurar trabalho infantil
O Conselho Tutelar de Uberlândia realizou uma ação na tarde de quarta-feira (18) após receber uma denúncia anônima sobre crianças praticando mendicância em um supermercado localizado no Bairro Custódio Pereira. A equipe do órgão encontrou quatro meninas, com idades entre 8 e 10 anos, que estavam sozinhas pedindo dinheiro aos clientes tanto na porta quanto no interior do estabelecimento comercial, sem a presença de qualquer responsável adulto.
Situação de risco e vulnerabilidade social identificada
Os conselheiros tutelares constataram imediatamente que as crianças se encontravam em situação de risco e vulnerabilidade social. As meninas foram identificadas como moradoras do assentamento Fidel Castro, localizado às margens da BR-050, o que evidencia as condições precárias em que vivem. Após o atendimento inicial, as crianças foram encaminhadas e devidamente entregues às suas respectivas responsáveis legais, garantindo sua segurança imediata.
Orientações legais e termo de responsabilidade assinado
As famílias das crianças receberam orientações detalhadas sobre os riscos aos quais os menores estavam expostos e sobre as consequências legais dessa situação. Os responsáveis assinaram um termo de responsabilidade e advertência com base nos artigos 5º, 18, 22 e 129, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Este termo tem como fundamento legal o ECA, que estabelece:
- Proteção integral contra negligência e abandono
- Dever dos pais de assegurar segurança, dignidade e desenvolvimento dos filhos
- Obrigação de sustento, guarda e educação dos menores
- Responsabilidade civil e penal por descumprimento desses deveres
Possível caracterização de trabalho infantil
O Conselho Tutelar alertou que situações como essa podem configurar trabalho infantil, prática expressamente proibida pela legislação brasileira. Caso seja comprovado que os responsáveis permitem ou incentivam a mendicância das crianças, medidas mais rigorosas poderão ser adotadas, incluindo:
- Advertência formal com registro em prontuário
- Representação junto ao Ministério Público
- Encaminhamento à Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente
- Possíveis ações civis e penais contra os responsáveis
Acompanhamento psicossocial e denúncias
O caso será acompanhado de perto pelo Conselho Tutelar, e as famílias deverão receber atendimento psicossocial especializado para superar as condições de vulnerabilidade. O órgão reforça que denúncias envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco podem ser feitas de forma anônima, garantindo o sigilo do denunciante.
O Conselho Tutelar de Uberlândia funciona com três unidades distribuídas pela cidade, oferecendo atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, e plantão a partir das 18h, incluindo finais de semana e feriados. Esta estrutura permite uma resposta rápida a situações de emergência envolvendo menores em risco.
