Prefeita sanciona lei que proíbe mulheres trans em banheiros femininos
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), publicou neste sábado (25) um vídeo nas redes sociais reafirmando sua decisão de sancionar a lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos na capital sul-mato-grossense. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, gerou ampla repercussão e agora está sob análise do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que avalia sua constitucionalidade.
No vídeo, a prefeita declarou que sancionou a lei para, segundo ela, “resguardar o direito das mulheres”. Ela classificou a situação como “absurda” e afirmou: “Eu respeito todas as opções sexuais, mas cheguei ao óbvio de ter que sancionar uma lei para resguardar o direito das mulheres”. Em outro trecho, Adriane Lopes disse que a lei visa proteger a identidade feminina e os direitos das mulheres no município. “Ou a gente resguarda os nossos direitos, ou daqui a pouco nós vamos perder a identidade de mulher”, afirmou. A prefeita também declarou que pretende manter sua posição e continuar defendendo a medida. “Hoje, como mulher, como prefeita, eu vou lutar pelas mulheres, resguardando os nossos direitos”, completou.
MPMS analisa constitucionalidade da lei
O MPMS está analisando a lei que proíbe mulheres transexuais de usarem banheiros femininos em estabelecimentos públicos e privados de Campo Grande. O órgão recebeu dois pedidos de análise de possível inconstitucionalidade da norma e de responsabilização dos envolvidos, ambos apresentados por uma advogada trans. O caso está sob análise da Procuradoria-Geral Adjunta de Justiça Legislativa, setor responsável pelo acompanhamento de leis. O procedimento administrativo segue em andamento para determinar quais providências podem ser adotadas.
Lei gera debate acalorado
Desde sua aprovação, o projeto já provocava discussões no plenário e mobilização de grupos favoráveis e contrários. Com a sanção da prefeita, o debate ganhou ainda mais força, envolvendo temas como segurança, direitos e identidade de gênero. Nas redes sociais, o autor da lei, vereador Salineiro, afirmou que a medida atende a uma demanda de mulheres que se sentem constrangidas e inseguras em espaços públicos. “Esse projeto nasceu da realidade de situações que já estavam acontecendo de mulheres constrangidas, inseguras, sem saber a quem recorrer”, disse em vídeo.
Por outro lado, representantes do movimento trans e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmam que a lei é discriminatória e pode ser inconstitucional. “É inconstitucional. Fere os meus direitos e os garantidos pela Constituição Federal Brasileira, projeto esse que vai contra as decisões do STF, que respeita as identidades de gênero”, destacou Emy Santos, representante da Associação de Trans e Travestis de Mato Grosso do Sul (ATTMS).
A presidente da Comissão de Diversidade da OAB-MS, Janaina Menezes, criticou a lei em entrevista ao g1. Ela afirmou que a norma possui “vícios jurídicos insanáveis” e pode violar a dignidade da pessoa humana. Segundo Janaina, o texto pode contrariar entendimentos já firmados pelo STF e tratados internacionais. A comissão deve adotar medidas para contestar a lei. Para ela, a proteção às mulheres não pode ser usada como justificativa para excluir outras identidades.
