Acre registra aumento significativo em medidas protetivas para mulheres vítimas de violência
Dados exclusivos do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) obtidos pelo g1 revelam um cenário preocupante e ao mesmo tempo esperançoso no combate à violência contra a mulher no estado. No período de janeiro a dezembro de 2025, foram concedidas impressionantes 5.047 medidas protetivas para mulheres em todo o território acreano, demonstrando tanto a gravidade do problema quanto a resposta do sistema de justiça.
Tempo ágil de resposta e crescimento anual
Um aspecto positivo destacado pelos números é o tempo médio de apenas um dia para a concessão dessas medidas após o pedido, mostrando agilidade do Poder Judiciário em situações de risco iminente. Quando comparado ao ano anterior, o aumento é significativo: em 2024 foram registradas 4.418 medidas protetivas, o que representa um crescimento de 14,2% em 2025.
Os processos relacionados à violência contra a mulher, tanto em primeira quanto em segunda instância, totalizaram 5.854 casos no ano passado, evidenciando a dimensão judicial desse grave problema social.
Evolução histórica das medidas protetivas no Acre
Analisando a série histórica divulgada pelo TJ-AC, é possível observar uma trajetória ascendente preocupante:
- 2020: 2.247 medidas protetivas
- 2021: 2.296 medidas protetivas
- 2022: 2.989 medidas protetivas
- 2023: 4.101 medidas protetivas
- 2024: 4.418 medidas protetivas
- 2025: 5.047 medidas protetivas
Essa progressão constante indica tanto o aumento na busca por proteção quanto possivelmente maior conscientização sobre os direitos das mulheres vítimas de violência.
Distribuição territorial e canais de denúncia
Dados complementares da Polícia Civil mostram que, apenas de janeiro a setembro de 2025, foram solicitadas 2.524 medidas protetivas de urgência em todo o estado. A capital Rio Branco concentrou a maior parte desses pedidos, com 1.690 registros no período, seguida pelo município de Cruzeiro do Sul.
A delegacia continua sendo a principal porta de entrada para as vítimas que buscam proteção. Nesse espaço, o boletim de ocorrência é registrado e o pedido é encaminhado ao Poder Judiciário para análise e definição das medidas cabíveis. Após a decisão judicial, um oficial de Justiça comunica formalmente tanto a vítima quanto o agressor.
O que são e como funcionam as medidas protetivas
As medidas protetivas são instrumentos previstos na Lei Maria da Penha com o objetivo fundamental de garantir segurança a mulheres vítimas de violência doméstica. Elas podem ser aplicadas em casos diversos, incluindo:
- Agressões físicas
- Ameaças de qualquer natureza
- Abusos psicológicos
- Violência patrimonial
- Violência moral
- Violência sexual
Entre as medidas previstas na legislação para os agressores estão:
- Suspensão da posse ou restrição do porte de arma
- Afastamento do lar ou do local de convivência com a vítima
- Proibição de aproximação e contato com a vítima e familiares
- Restrição ou suspensão de visitas a dependentes menores
- Prestação de alimentos
- Comparecimento a programas de recuperação e reeducação
- Acompanhamento psicossocial
A lei não estabelece um prazo fixo de duração das medidas protetivas, pois a ideia é que elas permaneçam válidas enquanto a mulher estiver em situação de risco.
Consequências do descumprimento e rede de apoio
O descumprimento de uma medida protetiva constitui crime e pode resultar em prisão de três meses a dois anos, conforme o artigo 24-A da Lei Maria da Penha. Em caso de violação, a vítima deve acionar imediatamente as autoridades policiais através do Disque 190 da Polícia Militar e registrar um novo boletim de ocorrência.
O Acre disponibiliza uma ampla rede de atendimento e canais de denúncia:
- Disque 180: Central de Atendimento à Mulher
- Disque 181: Denúncias anônimas
- Polícia Militar: 190 para emergências
- Samu: 192 para socorro médico urgente
- Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): (68) 99930-0420
- Disque 100: Direitos Humanos
- Delegacias especializadas ou qualquer delegacia de polícia
- Profissionais de saúde: com notificação compulsória
As medidas protetivas representam uma das principais ferramentas para romper o ciclo da violência doméstica e garantir segurança efetiva às mulheres em situação de risco, sendo essencial que toda a sociedade conheça esses mecanismos de proteção.
