O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (24) manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, na função de governador interino do estado. A decisão foi tomada em resposta a um pedido do Partido Social Democrático (PSD) do Rio de Janeiro, que solicitou a reafirmação de uma liminar anteriormente concedida por Zanin, assegurando que o comando do estado permanecesse com o presidente do tribunal.
Contexto da decisão
A movimentação do PSD ocorreu após o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pedir ao ministro Luiz Fux, relator de outra ação sobre o tema, para assumir o cargo de governador interino. O PSD é o partido do atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, que é pré-candidato ao governo estadual nas eleições de outubro. Já o Partido Liberal (PL) faz oposição à gestão de Paes.
Fundamentos da decisão
Ao manter Ricardo Couto no cargo, Zanin argumentou que o cenário atual deve ser preservado até que o STF tome uma decisão final sobre o caso. Em sua decisão, o ministro afirmou: "Neste momento, não há nada a ser provido, pois, como já exposto, o plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que, até nova deliberação, permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro o presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo".
Histórico do processo
No dia 9 de abril, um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento que decidirá se as eleições para o mandato-tampão do Executivo estadual serão realizadas de forma direta, com voto popular, ou indireta, por meio dos votos dos deputados da Alerj. Dino informou que pretende devolver o processo para julgamento assim que for publicado o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade, abrindo caminho para novas eleições.
A decisão de Zanin reforça a posição do STF de que a situação do governo fluminense deve ser resolvida de forma definitiva pela Corte, evitando mudanças precipitadas no comando do estado.
