A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira (7) a operação Consulesa, que investiga uma organização criminosa especializada no uso de créditos fiscais fraudulentos para pagamento de débitos tributários federais. O vice-prefeito de Capim Branco, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Romar Gonçalves Ribeiro (PSD), é um dos investigados e teve seu endereço alvo de mandado de busca e apreensão.
Esquema milionário
As investigações apontam que escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada captavam empresários e prefeituras com dívidas junto à Receita Federal, oferecendo serviços fraudulentos para redução dos débitos. Entre os artifícios utilizados estavam títulos da dívida externa prescritos e documentos de terras inexistentes.
Segundo a Polícia Federal, o vice-prefeito é suspeito de ser beneficiário de parte dos valores obtidos com compensações fraudulentas envolvendo prefeituras, além de colaborar com os interesses do grupo no âmbito municipal. Uma troca de mensagens entre o chefe da organização criminosa e sua secretária autoriza o pagamento de comissão a uma pessoa chamada Romar. Também foram encontrados comprovantes de transferências bancárias no valor de aproximadamente R$ 25 mil de uma empresa suspeita para outra da qual o vice-prefeito é sócio majoritário.
Prejuízo de R$ 770 milhões
As operações Consulesa e Títulos Podres, realizadas em conjunto pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal, visam desarticular organizações criminosas que usavam créditos fiscais fraudulentos. Os prejuízos aos cofres públicos são estimados em cerca de R$ 770 milhões.
De acordo com a superintendente adjunta da Receita Federal em Minas Gerais, Viviane Lopes Franciscani, os criminosos ofereciam títulos inexistentes e documentos falsos para reduzir os valores devidos por empresas e prefeituras. Inicialmente, conseguiam obter certidões negativas de débito, mas após a descoberta da fraude, os impostos voltaram a ser cobrados com multas e juros. Os empresários acabavam tendo prejuízo com o valor da dívida, o pagamento à consultoria (cerca de 30% do valor devido) e as penalidades aplicadas pela Receita.
Mandados cumpridos
Foram cumpridos 69 mandados de busca e apreensão e dez de prisão nas duas operações, nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Espírito Santo. Foram apreendidos celulares, veículos, joias, equipamentos de informática e R$ 140 mil em espécie.
O delegado da Polícia Federal, Alisson Sabarense da Costa, afirmou que a PF analisará o material apreendido para avaliar a possibilidade de novas fases da operação ou o encaminhamento ao Ministério Público e ao Judiciário.
Posicionamento
Em nota, a Prefeitura de Capim Branco informou que não foi oficialmente notificada sobre a investigação e que aguardará os desdobramentos oficiais. O g1 tentou contato com o vice-prefeito, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
